O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas encontra-se aberto para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais, conforme disposto no art. 8º da Portaria Interministerial ME/SEGOV-PR nº 6.145, de 24 de maios de 2021.
O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação. Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.
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Cronograma de execução para o primeiro ciclo de emendas:
- Envio de Propostas – de 24/05/2021 a 23/06
- Atendimento de Diligências – até 24/07
- Reanálise e Aprovação – 23/08/2021
O orçamento impositivo para emendas individuais para 2021 tem como objetos passíveis de financiamento: aquisição de equipamentos; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de veículos e custeio de unidades de saúde.
Cadastramento de proposta está disponível também através da funcionalidade RECURSOS da Plataforma InvestSUS Gestão, além de cadastrar propostas com recursos disponíveis, é possível acompanhar os repasses e consultar os valores de saldos financeiros disponíveis nas contas ativas junto ao Fundo Nacional de Saúde. Clique aqui para saber mais sobre essas e outras funcionalidades.
Fonte: Portal FNS Saúde