Plataforma centraliza investimentos do MIDR em uma única base de dados
Ferramenta em desenvolvimento busca garantir maior transparência, controle e eficiência na gestão dos recursos públicos
Uma pesquisa conduzida pela equipe do Portal Convênios mostra a falta de compromisso do Governo Federal em relação aos convênios assinados com municípios por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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A lista final de estados e municípios habilitados e inabilitados para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) referente ao ano de 2025 já está disponível para consulta dos gestores da educação de Estados e Municípios. Acesse o Portal Convênios e Confira.
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Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou um relatório de auditoria que revelou uma sonegação significativa de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), essa prática prejudica diretamente a arrecadação destinada aos municípios mineradores.
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O Projeto de Lei 1410/24, visa permitir que cidades vizinhas possam realizar convênios entre si para realização de obras de infraestrutura de forma consorciada. Atualmente, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) limita esse tipo de operação ao território de cada município.
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O TCU analisou na passada, a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. O Tribunal de Contas da União fez um alerta para FNDE que pode faltar recursos para esses projetos, ocasionando novas paralisações.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente determinou que os municípios tem direito a 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), independentemente de se tratar de casos de compensação ou transação tributária.
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Com o intuito de mitigar os efeitos da crise econômica sobre as empresas em recuperação judicial; o convênio n° 105/2024 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve impactar positivamente o andamento deste tipo de processo.
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Os municípios de todo o país receberão nesta segunda-feira, mais de R$ 4 bilhões, referente à terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O montante é 13% superior ao valor repassado no mesmo período do ano anterior.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, para a retomada de obras e serviços de engenharia no setor de saúde, com os resultados das reativações e repactuações aprovadas pela pasta.
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