A comissão externa sobre obras inacabadas no País promoveu audiência pública na última sexta-feira (30) para debater obras inacabadas na Plataforma +Brasil com recursos da União.
Plataforma +Brasil
A Plataforma +Brasil é uma ferramenta destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. A consulta é gratuita e aberta a qualquer usuário.
Um dos destaques da reunião foram as novas funcionalidades da Plataforma +Brasil tais como Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos(CIPI) e o módulo de obras que visam automatizar toda documentação desenvolvida no andamento das obras, que passará a ser incluída diretamente pela empresa no sistema.
“A grande entrega que vamos fazer agora em Maio é ampliar esse processo que é a licitação com planilhas que foram aprovadas, e o acompanhamento físico da obra que antes eram feitos fora da Plataforma” afirmou a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos de Andrade
Diagnóstico de Obras Paralisadas no Brasil
A Controladoria Geral da União(CGU) esteve presente e deu destaque para um diagnóstico de obras paralisadas no Brasil realizado desde dezembro de 2019 até o presente momento. Os instrumentos paralisados até momento são 10.916 totalizando um valor de aproximadamente R$ 165,9 bilhões de reais.
Segundo este levantamento 76,7% destas obras possuem valor inferior a R$ 1,5 milhões;
63,9% destas obras paralisadas estão em municípios com população menor que 50 mil habitantes.
Os principais tipos de obras paralisadas são: pavimentações, calçamentos urbanos, escolas, creches, campos e quadras de esportes
Os maiores motivos de paralisação das obras segundo este diagnóstico da CGU são:
– Titularidade / Desapropriação;
– Ambiental e outras licenças;
– Interesse Administrativo;
– Questionamentos de Órgãos de Controle;
– Ação judicial ou MP;
– Dificuldade Técnica do Proponente;
– Orçamentário / Financeiro;
– Contrato rescindido;
– Desistência ou abandono da obra pela empreiteira;
– Problemas Técnicos na Execução
“Nós fizemos diversas ações de controle em conjunto com o Ministério da Economia, tais como inteligência artificial na análise de prestação de contas(instrução normativa interministerial ME/CGU/05/2018 e 01/2019); auditoria em restos a pagar, e conseguimos cancelar diversos restos a pagar em convênios extintos para poder alocar esses recursos em obras que de fato necessitavam de implemento financeiro”. diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), José Gustavo Lopes Roriz.
Foram convidados para a audiência pública:
– o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert;
– a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos de Andrade;
– a coordenadora-geral de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Patrícia Costa Dias;
– o representante da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Gabriel Basso Menna Barreto Gomes;
– o diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), José Gustavo Lopes Roriz;
– o representante do Ministério da Infraestrutura Fernando André Coelho; e
– o gerente Nacional de Padronização e Normas Técnicas de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Luciano Pires da Silva;
– o gerente Nacional de Soluções em Operações do Governo da Caixa Econômica Federal, Heberth Percope Seabra. O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG)
Fonte: Agência Câmara de Notícias