Ajuste do Fundeb garante quase R$ 710 milhões adicionais para estados e municípios
A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e garantiu um reforço significativo nos repasses da União para estados e municípios. O total arrecadado chegou a R$ 282,53 bilhões, valor R$ 13,49 bilhões superior à estimativa inicial de R$ 269,03 bilhões.
Com o desempenho acima do esperado, a complementação da União ao Fundo também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral — conforme previsto no artigo 212-A da Constituição Federal — o valor total da complementação passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.
Os recursos adicionais foram distribuídos entre diferentes modalidades de complementação: R$ 26,68 milhões para o VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundeb), R$ 24,51 milhões para o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e R$ 5,1 milhões para o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).
Atualização dos dados
A atualização dos dados foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 29 de abril de 2026, que também revisou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31.
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Os valores do ajuste anual foram creditados em parcela única nas contas de estados e municípios no dia 30 de abril. A operação foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reforçando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação básica pública.
No recorte regional, a complementação VAAF beneficiou os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na modalidade VAAT, 2.375 municípios foram contemplados, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí e Rubim.
Complementação da União
Previsto na Lei nº 14.113/2020, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Os dados são apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional e substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior.
A atualização dos repasses fortalece diretamente as redes públicas de ensino, permitindo investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações essenciais. Além disso, a medida contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União.
Esses recursos são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública, bem como à valorização dos profissionais da educação.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: FNDE.
