CFEM: Municípios Afetados por Mineração Partilham Mais de R$ 75 Milhões
Municípios brasileiros afetados pela mineração, mas que não possuem atividade produtiva direta, receberão R$ 75,3 milhões em maio de 2025.
O valor, referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em abril deste ano, será distribuído pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre 1.336 municípios impactados por ferrovias, estruturas e minerodutos relacionados ao setor.
Entre os municípios beneficiados, Açailândia (MA) lidera o recebimento com cerca de R$ 2,7 milhões, seguida por São Luís (MA), com R$ 2,4 milhões, e Marabá (PA), com aproximadamente R$ 2 milhões.
Valores podem ser ajustados
Vale destacar que esses valores podem ser ajustados após a ANM realizar simulações adicionais sobre os cálculos das parcelas destinadas às cidades produtoras, que também podem ser consideradas afetadas, além da revisão dos índices de distribuição definidos pelo Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.
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Além disso, a agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios.
O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.
“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, pontua.
Critérios de distribuição
Pelo que determina a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM leva em conta alguns percentuais e critérios.
Confira quais são:
- 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
- 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
- 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
- 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
- 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
- 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
Municípios produtores
Este mês, a Agência Nacional de Mineração também distribuiu cerca de R$ 445 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais.
Essa quantia diz respeito à cota-parte da CFEM arrecadada em abril e distribuída em maio. Desse valor, R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356,3 milhões são partilhados entre 2.112 municípios.
Confira Aqui o Detalhamento dos Valores Distribuídos pela CFEM.
Fonte: Brasil 61
