O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no dia 20 de junho uma relação contendo 847 entidades que ainda não estavam aptas para receber a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT). Esses dados se referem à condição dos municípios naquela data.
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O Portal da Transparência do Governo Federal, que é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), passou a divulgar a partir da terça-feira (11/7), a lista com todos os beneficiários e os respectivos pagamentos individualizados realizados pelo Novo Bolsa Família.
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O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo brasileiro que visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda. As prefeituras municipais desempenham um papel fundamental no processo de cadastro e seleção dos beneficiários. Neste artigo, apresentaremos um passo a passo detalhado para as prefeituras municipais realizarem o cadastro no programa.
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Os municípios brasileiros que ainda não conseguiram estabelecer seus planos de Mobilidade Urbana receberam uma nova prorrogação para o planejamento. O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento essencial para a implementação de uma Política Nacional.
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A reforma tributária aumentará a arrecadação de aproximadamente 98% dos municípios brasileiros em 20 anos. A estimativa é baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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Simplificar o sistema tributário pode parecer uma tarefa fácil ao discutir a reforma tributária. No entanto, alcançar uma aprovação abrangente
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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Ministério das Cidades (MCID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram um acordo nesta terça-feira (04/07) para a criação de uma linha de crédito no valor de US$600 milhões (R$2.9 bilhões, aproximadamente) destinada ao Programa ProMorar. Esses recursos serão disponibilizados para projetos conduzidos pela União, Estados e Municípios.
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O Programa Nacional Criança Alfabetizada já obteve a participação de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios no Brasil. Até o momento, apenas o estado de Roraima não aderiu.
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O governo federal anunciou a regulamentação do programa Operação Inverno Acolhedor 2023, com o objetivo de fornecer apoio e assistência às pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o período do inverno.
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Como parte dos esforços contínuos para atender às necessidades habitacionais, o banco CAIXA deu início à aceitação de propostas de empresas e entidades governamentais para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
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