O governo federal anunciou nesta segunda-feira (3) a regulamentação do programa Operação Inverno Acolhedor 2023, com o objetivo de fornecer apoio e assistência às pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o período do inverno.
Segundo a medida publicada no Diário Oficial da União, recursos federais serão repassados aos municípios para fortalecer as ações de ampliação do sistema de acolhimento, bem como para implementar medidas preventivas e promover os direitos humanos desses indivíduos.
Os municípios terão a oportunidade de participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, estabelecendo convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Além da ampliação da rede de apoio, a regulamentação também aborda a importância de fornecer orientações à população em situação de rua sobre cuidados de saúde, o funcionamento da rede de serviços disponíveis, o acesso aos direitos humanos e a orientação jurídica. Para tanto, parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União serão estabelecidas.
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Com a implementação da Operação Inverno Acolhedor 2023, o governo federal busca garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em situação de rua durante os meses de inverno, bem como promover a dignidade e os direitos fundamentais desses cidadãos vulneráveis.
Direitos
A Portaria n° 383 de 30 de junho de 2023 estabelece ainda a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.
Os valores que serão repassados aos municípios serão divulgados e com prestação de contas também regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre União e órgãos públicos, entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Por Fabíola Sinimbú – Agência Brasil.