O segundo semestre começa com baixa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparado com os primeiros dez dias do mês passado. No Portal Convênios você confere os Municípios bloqueados de receber recursos federais.
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O total de crédito liberado pela Desenvolve SP para o setor público em um ano e meio da gestão atual do governo estadual aumentou mais de quatro vezes (438%) em comparação com os 18 meses anteriores. Os recursos chegaram em 96 prefeituras das 16 Regiões Administrativas (RAs) do Estado.
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Entenda o Limite de Gastos para os Candidatos Durante a Campanha para Eleições 2024. Esses dados são essenciais para calcular o limite de gastos eleitorais e a quantidade de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua durante a campanha eleitoral.
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Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (3/7) em Brasília, o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o referencial técnico para a fiscalização de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPP) em infraestrutura.
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Um estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) revelou que a Reforma Tributária, caso aprovada em sua forma atual, poderá resultar em uma queda de até 20,2% na arrecadação das cidades mineradoras.
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Cidades de Minas Gerais que nunca haviam recebido recursos do Governo Federal para cultura serão contempladas pelo Novo PAC. 15 municípios mineiros que receberão mais de 200 milhões de reais para investimentos em obras e projetos do patrimônio cultural.
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O governo Lula (PT) está em uma corrida contra o tempo para liberar emendas parlamentares antes do período eleitoral, o prazo para depositar os recursos encerra no próximo sábado, dia 6 de julho.
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1.353 Sindicatos Precisam Atualizar Cadastro no MTE. A divulgação foi publicada nesta segunda-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União (Seção 3, página 165), listando as entidades sindicais com mandatos da diretoria vencidos há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). No Portal Convênios você confere a listagem completa e o edital de notificação.
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A CAIXA divulgou na tarde desta quinta-feira(27) as principais datas para execução dos contratos de repasse durante as eleições de 2024. As informações são voltadas principalmente para Autorização de Início do Objeto – AIO e liberação de recursos o Orçamento Geral da União(OGU). Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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O último levantamento realizado pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou que 424 estaduais e municipais ainda não disponibilizaram informações contábeis, orçamentárias e fiscais de 2023. Se essas pendências não forem resolvidas até 31 de agosto deste ano, esses entes federativos não receberão a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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