Legislação
Orçamento: Com Rombo de R$ 15 bi Municípios Debatem a LOA 2025
Com a proximidade do fim do ano e, em fase de transição de mandato, os gestores do executivo e legislativo
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Dicas e Tutoriais
Fies 2024: Inscrições para Vagas Remanescentes Foram Abertas com Novas Regras
O Ministério da Educação (MEC) deu início, às inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), referentes ao segundo semestre de 2024.
O processo, regido pelo Edital nº 32/2024 foi aberto com novas regras para os candidatos interessados nas vagas não ocupadas.
Convênios
4 Novas Funcionalidades do Transferegov.br para Gestão de Recursos Públicos
A Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) apresentou no mês de novembro, uma série de novidades que prometem facilitar a vida dos usuários da plataforma Transferegov.br.
Acesse o Portal Convênios e confira, as 4 Novas Funcionalidades do Transferegov.br para Gestão de Recursos Públicos.
Notícias
Prazo para Complementar Proposta no InvestSUS Termina Nesta Sexta-Feira
Os gestores de saúde dos Estados e Municípios devem estar atentos: o prazo para a complementação de propostas no sistema InvestSUS termina nesta sexta-feira.
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Notícias
G20: Prefeitos Reivindicam US$ 800 Bilhões para Ações Climáticas
Prefeitos e lideranças globais, incluindo representantes do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, e da rede C40 Cities, apresentaram à cúpula do G20 um pedido formal de US$ 800 bilhões voltados para ações climáticas.
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Notícias
MGI Divulga Resultado das Revisões das Provas de Títulos do CPNU
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); publicou nesta terça-feira, os resultados dos pedidos de revisão das notas das provas de títulos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
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Legislação
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular.
A questão analisada pelo TCU, gira em torno da aplicação do artigo 59, § 4º, da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que considera propostas com valores inferiores a 75% do orçamento estimado como inexequíveis.
Convênios
Senado Aprova Novas Regras para Liberar Emendas Parlamentares
Senado Aprova Novas Regras para Liberar Emendas Parlamentares.
O projeto de lei, busca solucionar o impasse relacionado ao pagamento das emendas individuais impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que totalizam R$ 8 bilhões em 2024.
Notícias
Veja Quais São as Obrigações Legais dos Prefeitos em Final de Mandato
Conforme o mandato dos prefeitos se aproxima do fim, é essencial cumprir uma série de obrigações legais e administrativas, fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços públicos municipais e garantir uma transição transparente e eficiente para a próxima gestão. Acesse o Portal Convênios e Veja Quais São as Obrigações Legais dos Prefeitos em Final de Mandato.
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Convênios
ANM Repassa R$ 460 Milhões da CFEM: 2.095 Municípios Estão na Lista
A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassa R$ 460.326.310,19 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais.
O montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de outubro e distribuída em novembro.
