O Ministério da Educação (MEC) deu início, nesta segunda-feira (25), às inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), referentes ao segundo semestre de 2024.
O processo, regido pelo Edital nº 32/2024, marca mais uma etapa no compromisso de ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil.
O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de dezembro, com uma única chamada e formação de lista de espera para as vagas não ocupadas.
Estas oportunidades referem-se às posições de financiamento que não foram preenchidas nas etapas regulares de seleção do programa.
Regras e Critérios de Elegibilidade
De acordo com o edital, as vagas remanescentes destinam-se exclusivamente a estudantes já matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.
Os candidatos devem atender a uma das seguintes condições: estar em situação de “cursando” no momento da inscrição ou ter concluído o semestre com aproveitamento de, pelo menos, 75% das disciplinas.
Além disso, para fortalecer o impacto social do FIES, o MEC estabeleceu critérios de prioridade. Estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e aqueles que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência terão preferência na classificação.
Esses candidatos também poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Identificação Automática e Inclusão Social
O processo de identificação dos candidatos prioritários será realizado automaticamente pelo sistema Fies Seleção, que utilizará dados do CadÚnico fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A integração tecnológica visa assegurar que as vagas remanescentes beneficiem, de fato, os estudantes em situação de maior vulnerabilidade.
FIES Social: A Nova Abordagem para 2024
Uma das principais novidades anunciadas para o próximo ano é o FIES Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, que reforça o papel do programa como um instrumento de inclusão e transformação social.
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A proposta do MEC é priorizar estudantes de baixa renda e oferecer condições mais acessíveis para financiar os estudos, ampliando as oportunidades de formação no ensino superior.
Com essas mudanças, o MEC reafirma seu compromisso com a educação como ferramenta de mudança social, garantindo que o FIES continue a ser um aliado estratégico na democratização do ensino superior no Brasil. Estudantes interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos do edital para não perder a oportunidade de garantir o financiamento de seus estudos.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de seleção do Fies (Fies Seleção), no Portal Acesso Único do MEC.
O sistema ficará aberto para os interessados até 29 de novembro. Confira as novas regras do Edital nº 32/2024.
Fies
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC.
Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.