No acumulado de 12 meses, até fevereiro deste ano, as prefeituras de todo o país apresentaram um rombo financeiro de R$ 14,7 bilhões, conforme informado pelo Banco Central.
Durante um período eleitoral, esse déficit tem aumentado progressivamente a cada mês, o que, segundo especialistas, deve complicar a gestão dos novos prefeitos que assumirão em janeiro do próximo ano.
Quando os atuais administradores tomaram posse em janeiro de 2021, a situação era mais favorável, com um superávit primário de R$ 871 milhões. Desde então, a situação financeira das prefeituras deteriorou significativamente.
De acordo com Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a piora nas finanças municipais pode ser atribuída a três fatores principais.
Os dois primeiros estão diretamente relacionados às consequências da pandemia de Covid-19: a redução na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) devido à desaceleração da atividade econômica e o aumento dos gastos com saúde, assistência social e, em alguns casos, subsídios para empresas de transporte público.
“A receita cresceu menos do que a despesa desses anos para cá”, diz. O terceiro motivo por trás do rombo nos cofres públicos é o aumento dos gastos visando o resultado das eleições de outubro, completa o pesquisador.
“O terceiro e o começo do último ano de gestão tem um ciclo político da despesa pública. Se é para você fazer gastos para aumentar a popularidade do prefeito, atrair a população, você faz nesse período. As despesas aumentam em final de gestão, próximo à eleição, porque você tenta se reeleger ou fazer o candidato da situação”, aponta.
O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o déficit das prefeituras tem relação direta com o aumento dos gastos para o enfrentamento à pandemia, ao mesmo tempo em que houve queda de receitas.
“Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer”, avalia.
Consequências
Vladimir Maciel diz que o primeiro ano de mandato dos gestores costuma ser dedicado ao ajuste das contas deixadas pelos antecessores, mas que o cenário tende a ser mais duro para os prefeitos eleitos este ano.
“Essa conta está maior, o que significa que os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar.”
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Segundo Cesar ainda deve levar um tempo até que a situação melhore. “É uma coisa que vai demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer o estrago que foi essa parada na atividade econômica”, acredita.
Busca por alívio
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra que 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre de 2023. Já em 2022 neste mesmo período, apenas 7% se encontravam nessa situação.
O pequeno crescimento da arrecadação frente à expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio — para manutenção da máquina pública —, como o pagamento dos servidores e da Previdência, ajudam a explicar a mudança drástica nas contas municipais, segundo a CNM.
À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.
Em meio à crise, a CNM, a Frente Nacional de Prefeitos e outras entidades municipalistas tentam convencer o Congresso Nacional e o governo federal a aprovar medidas que aliviem a situação.
No ano passado, os parlamentares aprovaram, por exemplo, a diminuição de 20% para 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de salário dos municípios de pequeno porte – medida que está suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atender pedido do governo.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Enquanto isso, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência Social.
O texto permite às prefeituras inadimplentes parcelar em até 240 meses as dívidas previdenciárias que venceram até a data de promulgação da própria emenda constitucional. A PEC também define limites para a quitação de precatórios – dívidas do poder público com os contribuintes.
Na última semana, a CNM começou a coletar assinaturas para que uma emenda à PEC seja apreciada no Senado. Trata-se de um artigo que determina que a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha seja de 14% para todos os municípios.
Ou seja, aqueles que tiveram a tributação diminuída de 20% para 8%, pagariam 14%, mesmo patamar para aqueles que continuam pagando 20% atualmente.
Prefeito de Guaratuba (PR), Roberto Justus diz que o município tem regime próprio de contribuição para a Previdência. A alíquota é de 14%, assim como aquela que a CNM propõe para as cidades que estão no regime geral — que hoje contribuem com 8% ou 20%. Segundo ele, isso foi fundamental para equilibrar as contas da prefeitura.
“Se a gente já fez uma reforma da previdência aqui em Guaratuba para definir 14% como o ideal para o nosso regime próprio, é evidente que vou entender que esses 14% para todos os municípios seriam ideais. Eu consegui equilibrar minhas contas. Estou com déficit zero. Essa ideia da emenda vai contribuir bastante”, avalia Justus, que também é diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Fonte: Brasil 61