O anúncio foi oficializado durante reunião de ministros e secretários do Governo Federal com integrantes das bancadas estadual e federal do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa de Porto Alegre (RS).
O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, ressaltou que há possibilidades de liberação de outros R$ 448 milhões em emendas especiais para o estado, a depender de acordos de bancada para votação no Congresso até a próxima quarta.
A ministra Nísia Trindade (Saúde) antecipou que há a expectativa de liberação de outros R$ 83 milhões em emendas de comissão para a Saúde no início desta semana.
“Só na saúde, liberamos nessa reunião cerca de R$ 614 milhões em pagamentos de emendas individuais e de bancada. Não vamos deixar faltar o dinheiro necessário para que cada tijolo que foi levado pela chuva possa ser recolocado. Cada ponte, cada rua, cada escola, cada unidade de saúde, cada casa que a chuva levou temos que arrumar um jeito de reconstruir”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
Flexibilização de normas
A reunião entre ministros, secretários e representantes gaúchos teve a intenção de alinhar demandas, prioridades de investimento e possibilidades de flexibilização de normas e regras para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa com celeridade.
No domingo (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no estado com uma comitiva repleta de líderes dos três poderes para reforçar a necessidade de superar a burocracia e fazer chegar a ajuda humanitária e para reconstrução do estado de maneira responsável e ágil.
Lula teve uma nova rodada de reuniões nesta segunda-feira (6) com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu o presidente em seu perfil na rede social X.
No evento em Porto Alegre, os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Nísia Trindade (Saúde) atualizaram dados e informaram avanços. Também participaram Wolney Wolff, secretário nacional de Defesa Civil do MIDR, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
Compromisso com o RS!
No final da tarde desta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um projeto de decreto legislativo para declarar estado de calamidade no Rio Grande do Sul, com o objetivo de agilizar a liberação de recursos financeiros ao estado, que enfrenta graves consequências devido a intensas chuvas e enchentes.
Após enfrentar mais de uma semana de tempestades, o estado do Rio Grande do Sul está lidando com a situação crítica de transbordamento de rios e alagamentos em várias cidades, além da destruição de infraestrutura viária. Até o momento, as chuvas já resultaram na morte de mais de 80 pessoas.
O texto do decreto enviado por Lula, que terá de ser aprovado por Câmara e Senado, reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.
Confira alguns dos anúncios por área:
SAÚDE – A ministra da saúde relatou que, adicionando-se aos 60 membros da Força Nacional do SUS já em ação no estado, mais 23 profissionais chegaram nesta segunda-feira.
Destes, quinze fazem parte de equipes aeromédicas, compostas por médicos e enfermeiros, que prestam atendimento em aeronaves após resgates, em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal.
Nísia Trindade enfatizou que participará de uma extensa reunião nesta tarde com representantes de hospitais das redes pública e privada do estado e com secretários de saúde para discutir e ampliar o atendimento conforme as necessidades específicas de cada município.
Além disso, a ministra destacou que a pasta está empenhada em prover assistência nos abrigos para as pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas.
Ela também mencionou que a questão do fornecimento de oxigênio aos hospitais da região foi resolvida em conjunto com a Marinha, assegurando que os insumos necessários chegarão em breve para prevenir qualquer desabastecimento.
Equipe da Força Nacional do SUS reforçada com mais 23 integrantes, 15 deles especialistas em atendimento aeromédico. Foto: Min. Saúde
DEFESA CIVIL – Waldez Góes reforçou a sinergia com o governo estadual e os municípios para garantir o reconhecimento ágil dos estados de calamidade em mais de 330 municípios, o que permite o acesso das prefeituras aos recursos previstos em todos os programas federais.
Ressaltou ainda a presença virtual e presencial de técnicos da pasta para auxiliar os municípios na confecção dos planos de trabalho para liberação de recursos para ajuda humanitária e reconstrução dos municípios.
SEGURANÇA ALIMENTAR – Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Conab recebeu R$ 8 milhões para garantir a entrega de cestas de alimentos.
Segundo o presidente da entidade, Edegar Pretto, hoje a primeira remessa chega a Canoas. Até sexta-feira, serão 52 mil. Elas vão ser repassadas para cozinhas solidárias e para auxiliar na logística dos abrigos.
ABRIGOS – O Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, explicou aos parlamentares as formas através das quais os municípios podem acessar os recursos disponibilizados pelo ministério para o abrigamento de pessoas.
Para cada conjunto de 50 indivíduos, está programado um repasse mensal de R$ 20 mil, destinado a diversos fins, incluindo a compra de água, alimentos, cobertores, colchões, aluguel de banheiros químicos e instalação de chuveiros.
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Quintão também destacou que muitos municípios já possuem fundos de Assistência Social disponíveis e podem utilizar esses recursos. Adicionalmente, ele anunciou que o MDS planeja padronizar o pagamento do Bolsa Família, fazendo com que todas as 621 mil famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda no estado recebam no primeiro dia de cada mês.
TRANSPORTE – O ministro Renan Filho afirmou que, frente a necessidades de curto prazo, o Ministério dos Transportes prevê investimentos de R$ 1 bilhão em obras emergenciais e de reconstrução. Ele anunciou que a pasta está atuando para liberar até o dia 12 os caminhos para saídas norte, sul e central do estado, em uma ação chamada de “caminhos assistenciais”.
Serão criadas rotas provisórias com pedras, numa estrutura elevada sobre rodovias danificadas, para garantir a passagem de suprimentos, combustível e caminhões e viaturas de resgate.
BALANÇO – Segundo a atualização da Defesa Civil às 8h06 desta segunda-feira (6), há 345 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas consequências das chuvas no estado.
São 19.368 desabrigados, 121.957 pessoas desalojadas e um total de 850,4 mil pessoas afetadas diretamente pelos efeitos da calamidade climática.
Há a confirmação de 83 óbitos e o registro de 111 desaparecidos. O boletim registra ainda o salvamento de 3.461 animais.
Por: Secretaria de Comunicação Social (Secom)