A Câmara dos Deputados começa a semana sob a pressão de quatro projetos governamentais que impedem a votação de outras propostas a partir da próxima terça-feira, dia 19.
Além disso, os parlamentares estão de olho no relatório de receitas e despesas do governo, que é esperado para liberar negociações sobre vetos ao Orçamento e sobre a questão das emendas parlamentares.
Projetos de lei com urgência constitucional, requeridos pelo governo, devem ser apreciados dentro de um período de 45 dias. Após esse tempo, bloqueiam a apreciação de outras proposições no plenário.
Estes projetos abordam temas relacionados à economia e tributação, incluindo:
- Modificações no Código Civil relacionadas à atualização monetária e taxas de juros;
- A implementação de cotas de depreciação acelerada diferenciadas para equipamentos utilizados em certas atividades econômicas;
- Melhorias no processo de falência para empresários e empresas;
- Normas sobre o devedor contumaz e requisitos para o aproveitamento de incentivos fiscais.
Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, anunciou sua intenção de colocar em votação na terça-feira o projeto que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Mesmo com a agenda lotada, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do projeto que aborda a questão do devedor contumaz, afirmou que sua proposta será considerada pelo plenário na mesma data.
Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável pela relatoria de outro projeto que impede o avanço da pauta, também assegurou que a votação ocorrerá na próxima semana, especificamente entre terça e quarta-feira (20).
“A ideia é que a gente vote terça ou quarta. Segunda e terça vamos fazer o processo de escuta para ouvir as contribuições dos parlamentares” disse o deputado.
Orçamento
Esta semana, outro foco de interesse para os deputados será o relatório do governo sobre receitas e despesas, previsto para ser publicado na sexta-feira, dia 22.
Esse comunicado é visto por membros do governo como uma oportunidade para explicar aos parlamentares a importância dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento, incluindo aqueles que afetam as emendas de comissão.
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Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e senador independente, declarou que a divulgação do relatório deve levar à marcação da primeira sessão do Congresso em 2024. Ele planeja que essa sessão ocorra até o dia 15 de abril.
Essas sessões do Congresso são convocadas para discutir os vetos presidenciais a medidas aprovadas pelos parlamentares.
Emendas parlamentares
No decorrer da próxima sessão do Congresso, o governo pretende esforçar-se para preservar o veto de Lula a uma fração das emendas de comissão, mantendo o montante em R$ 11 bilhões, conforme o plano original.
O relator do Orçamento no Congresso, Luiz Carlos Motta (PL-SP), havia elevado essa quantia para R$ 16,6 bilhões, dos quais Lula vetou R$ 5,6 bilhões.
De acordo com Randolfe, está nos planos do governo apresentar uma proposta legislativa ao Congresso para recompor a distribuição original das emendas de comissão, baseando-se no valor de R$ 11 bilhões antes do incremento por Motta.
Esse passo será tomado imediatamente após o encontro desta semana da Junta de Execução Orçamentária (JEO), entidade encarregada de monitorar as finanças do governo.
A recomposição do esquema original para as emendas de comissão é visto como crucial pelos parlamentares, pois, devido ao veto, certas comissões significativas, como as de Turismo e de Minas e Energia — ambas vinculadas a ministérios sob influência do Centrão —, ficaram sem recursos.
O governo está otimista quanto à possibilidade de manter o veto após uma realocação dos recursos.
Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, g1