O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro foi uma medida importante, mas, como aponta o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), muitos prefeitos brasileiros ainda enfrentam desafios financeiros significativos.
De acordo com a pesquisa da CNM, que ouviu mais de 80% dos prefeitos do país, cerca de 27% deles terminaram o ano com as contas no vermelho.
Este cenário é especialmente preocupante em anos eleitorais, como é o caso de 2024. Tradicionalmente, dívidas e demandas não atendidas pelos governantes anteriores acabam sendo herdados pelos novos eleitos.
Essa situação pode ter um impacto significativo nas eleições, dificultando a reeleição de muitos prefeitos ou influenciando negativamente a eleição de candidatos apoiados por gestores municipais que se encontram em dificuldades financeiras.
Essa dinâmica revela a complexidade da gestão fiscal nos municípios e a importância de uma administração pública eficiente e responsável, especialmente em períodos eleitorais, onde as decisões fiscais podem ter um peso ainda maior no cenário político.
“No aspecto político, se o prefeito tem boa popularidade, possivelmente vai tentar a reeleição – independente de conseguir ou não honrar com as contas públicas do município”, analisa o cientista político Valdir Pucci, professor da Faculdade Republicana de Brasília.
Mas Pucci adverte que as dívidas contraídas pelos municípios podem provocar o enquadramento dos prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fazendo com que eles se tornem “fica suja”.
“Agora, se a gente for olhar pelo aspecto fiscal da questão, aí sim, eu acredito que os prefeitos possam, inclusive, evitar de se candidatarem, justamente porque lá na frente eles terão que responder pela LRF”, acrescenta o cientista político.
Risco de ficha suja
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação dos prefeitos que se encontram no vermelho deveria ser o risco de se tornarem ficha suja.
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O líder municipalista afirmou recentemente à reportagem do portal, que este risco existe e é eminente para muitos prefeitos, por causa do endividamento de seus municípios.
“Há uma progressão quase contínua no déficit público, onde os municípios arrecadam cada vez menos e continuam com a despesa aumentando muito”, informa o líder nacional dos gestores. Segundo ele, “o custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal”, avalia.
“É quase uma tempestade perfeita: cerca de 51 % dos municípios do Brasil mostram claramente essa evolução negativa, a receita caindo e a despesa aumentando”, revela Zilkoski, esclarecendo que milhares de municípios não encontram solução, “porque não têm base de arrecadação”.
“A legislação é muito séria, [os prefeitos] vão ter as contas rejeitadas, vão se tornar ficha suja, a maioria, se não olhar melhor essa situação”, alerta o presidente da entidade. “Então, a tendência é aprofundar esta crise”, conclui.
FPM 2024
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2024, marcado para esta quarta-feira, 10 de janeiro, traz notícias positivas para os municípios brasileiros.
Haverá um aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. Este aumento é significativo, especialmente considerando os desafios financeiros enfrentados por muitos municípios.
O valor total a ser distribuído é de R$ 5.896.824.608,92, já com a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Este montante é uma parcela importante de recursos para os municípios, especialmente para aqueles que estão lidando com dificuldades financeiras e dívidas, como mencionado anteriormente.
O FPM é uma fonte vital de receita para muitos municípios brasileiros, e o aumento do repasse pode ajudar a aliviar alguns dos desafios fiscais enfrentados. Além disso, o fundo desempenha um papel crucial no financiamento de serviços públicos essenciais, incluindo educação e saúde, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades locais.
É importante notar que, apesar deste aumento, os municípios ainda precisam gerir seus recursos com responsabilidade e eficiência, especialmente em um ano eleitoral, onde as decisões fiscais podem ter implicações políticas significativas.
Fonte: Brasil 61.