Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado
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Os gestores municipais têm até o último dia de dezembro para empregar os recursos alocados pelo governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Conforme estipulado pela Portaria 884/2023, a finalidade desses fundos é assegurar a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.
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O Ministério da Educação anunciou hoje, segunda-feira (11), por meio da PORTARIA Nº 42, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União, a disponibilização de recursos no valor de R$ 95.226.251,05 para o financiamento de novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios do Brasil.
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O Ministério da Cultura está promovendo nesta semana, treinamentos para estados e municípios habilitados na Lei Paulo Gustavo (LPG) aprendam como utilizar os recursos do audiovisual.
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A Portaria GM/MS Nº 597, estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda orçamentária para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem.
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O governo federal está articulando a criação de um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, segundo informou na semana passada o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos trabalhadores da defesa civil.
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O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 8 de maio.
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O Ministério da Educação (MEC) concluiu a liberação do repasse de recursos destinados a reformas e obras em 1.236 escolas de 27 estados do país. A verba é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que será aplicada em instituições de educação infantil e fundamental, além de quadras poliesportivas.
Leia mais A Defesa Civil Nacional é responsável pelo envio de recursos a estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Para que o repasse seja feito, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Acesse portal convênios e saiba como funciona.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Ministério da Economia divulgou em 01 de julho de 2022, o parecer 6966/2022 sobre crédito de recursos no período eleitoral.
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