O Ministério da Educação anunciou hoje, segunda-feira (11), por meio da PORTARIA Nº 42, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União, a disponibilização de recursos no valor de R$ 95.226.251,05 para o financiamento de novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios do Brasil.
Esses recursos provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e estão destinados a creches e escolas públicas, bem como instituições sem fins lucrativos que mantêm convênios com o poder público.
De acordo com os dados do Censo Escolar de 2022, o Brasil possui atualmente um total de 74,4 mil creches em todo o país, das quais 66,4% pertencem à rede pública e 33,6% à rede privada. É importante destacar que mais da metade dessas creches possui convênio com a rede pública de educação infantil.
A Secretaria de Educação Básica informou que esses recursos possibilitarão a criação de 19.756 novas vagas na educação infantil, das quais 6.727 serão em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Além disso, 7.447 vagas serão destinadas a pré-escolas em período parcial e 1.151 em período integral.
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Municípios contemplados
Os municípios contemplados por esse aporte financeiro são aqueles que cumpriram as exigências previstas na Lei 12.722/2012, a qual estabelece as normas para o apoio financeiro da União com o propósito de ampliar a oferta de educação infantil.
Os recursos serão repassados diretamente às secretarias municipais, de acordo com as contas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Os municípios têm até 30 de junho de 2024 para apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Os recursos anunciados representam um importante investimento na educação infantil do país e contribuirão para a expansão do acesso à educação de qualidade para crianças em diversas regiões do Brasil.
Confira aqui os municípios contemplados
Por Fabiola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil.