O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem, em até 30 dias, normas ou orientações claras sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares destinadas às universidades públicas e às suas fundações de apoio.
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Gestores municipais e estaduais têm uma nova oportunidade para regularizar e retomar obras paralisadas no setor da saúde.
O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para assinatura do Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), parte integrante do Novo PAC.
Nova ferramenta da Receita Federal promete simplificar e unificar a entrega de tributos em 2025.
Acesse o Portal Convênios, e Saiba Como o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) Pode Simplificar a Envio e Unificar Declarações.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, divulgou na quarta-feira(4) o cronograma complementar para execução das emendas parlamentares individuais de 2024. Acesse o Portal Convênios para entender o que muda após o STF autorizar o pagamento das emendas.
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Com a proximidade do fim do ano e, em fase de transição de mandato, os gestores do executivo e legislativo
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Os gestores de saúde dos Estados e Municípios devem estar atentos: o prazo para a complementação de propostas no sistema InvestSUS termina nesta sexta-feira.
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O Ministério da Educação (MEC), anunciou a prorrogação do prazo para que estados e municípios, participem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a publicação de um edital que visa modernizar os Bancos de Alimentos em todo o país.
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O Ministério da Cultura (MinC) divulgou a Instrução Normativa (IN) n° 20 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta as novas regras para prestação de contas dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (LPG). Acesse o Portal Convênios e veja os detalhes dos novo procedimentos.
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A partir de 14 de outubro de 2024, os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abater, total ou parcialmente, o valor do IPVA 2025 de seus veículos.
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