As prefeituras municipais devem realizar o envio das informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta nesta terça-feira(28) para os gestores municipais que ainda não realizaram os procedimentos necessários no sistema. Esse passo é fundamental para garantir a continuidade do recebimento de recursos federais destinados à educação.
Além do envio das informações contábeis, os dados devem ser confirmados no Módulo de Validação do Siope (Siope-MAVS). Esse procedimento é responsabilidade do Secretário de Educação e do Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Também é fundamental que o Conselho do Fundeb esteja devidamente constituído e cadastrado no Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (SisCACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atender a essa exigência de forma correta.
O prazo para efetuar a transmissão dos dados é nesta quinta-feira(30), e o descumprimento dessa obrigação pode gerar penalidades para os Municípios que estiveram com essa inadimplência.
Consequências do Não Cumprimento
Os Municípios que não transmitirem os dados ao Siope enfrentarão pendências nos requisitos obrigatórios do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
Essa situação impede as prefeituras de contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias da União e firmar convênios com órgãos federais, comprometendo a capacidade de financiamento e a execução de projetos locais em andamento.
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Na última semana, a CNM recebeu vários relatos sobre dificuldades no acesso aos programas do FNDE devido à implantação do novo sistema Habilita, que visa consolidar diversos dados em uma única plataforma.
Embora a situação tenha sido regularizada, os problemas com a liberação de senhas e acessos aos sistemas educacionais persistem há anos, causando prejuízos aos Municípios e evidenciando a necessidade de uma solução definitiva e eficiente.
Fragmentação dos Sistemas
Atualmente, quase 20 plataformas precisam ser acessadas pelos gestores municipais para solicitar, receber, acompanhar e prestar contas dos recursos destinados à educação.
A fragmentação de informações e a falta de integração entre esses softwares criam barreiras para a gestão municipal no tratamento dos dados, o que dificulta o cumprimento de prazos, o monitoramento e a operacionalização dos programas federais.
Para auxiliar os gestores municipais, a CNM disponibiliza orientações e suporte técnico sobre o envio de relatórios ao Siope e outras obrigações legais. Gestores que enfrentarem dificuldades podem entrar em contato com a Confederação para obter assistência e garantir o cumprimento das exigências.
Com o prazo se encerrando nesta semana, é importante que os Municípios priorizem o envio das informações ao Siope e a validação pelos órgãos competentes.
Clique aqui para acompanhar a situação de envio das declarações ao Siope.
Por: Thais Corre/Portal Convênios – Fonte: Agência CNM.