Os usuários da Plataforma +Brasil começaram a notar a partir desta segunda-feira(30) que o sistema está de cara nova. Agora, conforme o Decreto 11.271/2022, ela passa a se chamar Transfere.gov.br
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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei 14.529 de 2023, que ampliou o prazo para que estados e municípios apresentem a prestação contas do uso dos fundos da Lei Aldir Blanc
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CAIXA divulga informativo sobre emendas OGU 2022, com instruções para contratação e seleções, após publicação da Portaria 3.728, de 26 de dezembro 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Gestores públicos estaduais e municipais, além do Distrito Federal, têm até esta sexta-feira (9) para cadastrarem propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O registro deve ser feito por meio da Plataforma +Brasil.
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Estados e municípios já podem submeter à União na Plataforma +Brasil, os pedidos de repasse de recursos para custear, a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais.
Leia mais O Departamento de Transferências da União, divulgou o Comunicado Nº 31/2022, com esclarecimentos sobre a forma de arredondamento da Planilha Orçamentária na Plataforma +Brasil.
Leia mais O Ministério da Economia divulgou comunicado n° 26/2022, com os cronogramas de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, para orçamento de 2022 na Plataforma +Brasil.
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O Ministério da Economia(ME) em conjunto com a Controladoria-Geral da União(CGU), publicou no Diário Oficial da União(DOU) a Portaria Interministerial ME/CGU n° 4.481/2022 que Altera a Portaria Interministerial nº 424/2016. Acesse portalconvênios.com e veja o que mudou.
Leia mais Veja no site os Municípios que tiverem impedimentos no 1° ciclo para receber emendas de transferência especial na Plataforma +Brasil. esses impedimentos foram lançados no SIOP
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que o cronograma de execução para o primeiro ciclo de emendas apresentadas prorrogou o prazo de análise, complementação e readequação de propostas de 2022.
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