Órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, incluindo consórcios públicos, agora têm acesso a uma nova alternativa de financiamento para estruturar e desenvolver projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
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O Projeto de Lei 1410/24, visa permitir que cidades vizinhas possam realizar convênios entre si para realização de obras de infraestrutura de forma consorciada. Atualmente, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) limita esse tipo de operação ao território de cada município.
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Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (3/7) em Brasília, o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o referencial técnico para a fiscalização de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPP) em infraestrutura.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está empenhado em acelerar a recuperação e expansão de estradas vicinais em todo o Brasil. Através de convênios, até agora, foram destinados mais de R$ 951 milhões para estados, municípios e consórcios, possibilitando 572 projetos de obras em quase todos os estados do país.
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O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ocorrido recentemente, vai fazer um investimento de R$ 1,4 trilhão, e será aplicado ao longo dos próximos três anos. Confira no portal convênios, o Mapas de Obras por Estados e Municípios.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez o lançamento do Novo PAC na sexta-feira (11). A iniciativa do Governo Federal prevê um investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse total, quase R$ 16,5 bilhões integram a carteira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Leia mais O Brasil está prestes a receber a maior iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende lançar em agosto o tão aguardado Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Ministério das Cidades (MCID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram um acordo nesta terça-feira (04/07) para a criação de uma linha de crédito no valor de US$600 milhões (R$2.9 bilhões, aproximadamente) destinada ao Programa ProMorar. Esses recursos serão disponibilizados para projetos conduzidos pela União, Estados e Municípios.
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De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o orçamento destinado para a infraestrutura de transporte em 2023 será de R$ 18,7 bilhões, o que equivale ao triplo do valor alocado no ano anterior. Embora o orçamento previsto para este ano seja considerado significativo, entidades setoriais e especialistas argumentam que ainda é insuficiente para atender às necessidades do país.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.
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