A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível a listagem de pessoas com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos para fins eleitorais. Confira a Lista Completa no Portal Convênios
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Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril.
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Durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (10), gestores públicos defenderam a revisão da Lei Kandir, para permitir a cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos primários não renováveis, incluindo minérios.
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Foi prorrogado para 22 de dezembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse na retomada de obras inseridas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
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O TCU avaliou ações de transparência nos municípios, no âmbito da Força Tarefa Cidadã. Foram verificados aspectos gerais, informações específicas de contratos selecionados e formas de realização dos pedidos de acesso à informação.
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Confira o cronograma atualizado para execução das emendas impositivas 2022, divulgado pelo Fundo Nacional de Saúde(FNS). Gestores de saúde dos Estados e Municípios devem ficar atentos aos prazos para análise do Plano de Trabalho.
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Gestores públicos estaduais e municipais, além do Distrito Federal, têm até esta sexta-feira (9) para cadastrarem propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O registro deve ser feito por meio da Plataforma +Brasil.
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O Ministério da Economia divulgou comunicado n° 26/2022, com os cronogramas de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, para orçamento de 2022 na Plataforma +Brasil.
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Em atenção às vedações do período eleitoral, alertamos aos administradores municipais e estaduais que providenciem, a cobertura da marca institucional do Governo Federal e do Estados nas placas de obras.
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O Ministério da Saúde informou por meio do Comunicado 06/2022, que o Siops não será exigido no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). O impedimento é devido a problemas internos com a versão de transmissão dos dados.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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