A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, sexta-feira (21), os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) na conta de prefeituras e estados produtores de minérios. A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou durante a cerimônia de abertura do 37º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Goiânia (GO), uma série de ações que prometem impactar positivamente estados e municípios no âmbito da saúde pública.
Leia mais A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta segunda-feira (17), a disponibilização de mais de R$ 32,5 milhões em créditos para os contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista.
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O Programa Nacional Criança Alfabetizada já obteve a participação de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios no Brasil. Até o momento, apenas o estado de Roraima não aderiu.
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Os governos de Estados brasileiros assinaram um convênio na última quinta-feira (22 de junho de 2023) que estabelecerá a cobrança de 17% sobre as compras eletrônicas realizadas por empresas estrangeiras.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, as informações completas sobre as obras paralisadas e inacabadas da educação básica em todo o país. Descubra quais são as obras, e confira os dados por Unidade Federativa no portal convênios.
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Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e identificar as famílias mais necessitadas, o Governo Federal irá repassar mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o final de 2023.
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O Ministério da Educação (MEC), em nome do Governo Federal, introduz o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização no Brasil que fornecerá apoio para a implementação de ações concretas pelos estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças do país.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria de oito votos, validar o acordo em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até 2026. Esse acordo visa compensar as perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração de combustíveis durante o governo de Jair Bolsonaro.
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No mês de maio, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Defesa Civil Nacional, destinou mais de R$ 40,7 milhões para a implementação de medidas de defesa civil em 78 municípios, que foram impactados por desastres naturais.
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