Os governos de Estados brasileiros assinaram um convênio na última quinta-feira (22 de junho de 2023) que estabelecerá a cobrança de 17% sobre as compras eletrônicas realizadas por empresas estrangeiras.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, as informações completas sobre as obras paralisadas e inacabadas da educação básica em todo o país. Descubra quais são as obras, e confira os dados por Unidade Federativa no portal convênios.
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Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e identificar as famílias mais necessitadas, o Governo Federal irá repassar mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o final de 2023.
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O Ministério da Educação (MEC), em nome do Governo Federal, introduz o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização no Brasil que fornecerá apoio para a implementação de ações concretas pelos estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças do país.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria de oito votos, validar o acordo em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até 2026. Esse acordo visa compensar as perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração de combustíveis durante o governo de Jair Bolsonaro.
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No mês de maio, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Defesa Civil Nacional, destinou mais de R$ 40,7 milhões para a implementação de medidas de defesa civil em 78 municípios, que foram impactados por desastres naturais.
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A Portaria GM/MS Nº 597, estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda orçamentária para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem.
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Foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, que permite a compensação de créditos entre a União os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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Governos estaduais e municipais criaram mais taxas no setor de mineração, o que pode afetar a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Os principais índices da mineração decaíram no primeiro trimestre de 2023, como faturamento, recolhimento de encargos e tributos, exportações e saldo mineral.
Estados e municípios já podem enviar as informações relacionadas ao primeiro bimestre de 2023 ao Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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