O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está empenhado em acelerar a recuperação e expansão de estradas vicinais em todo o Brasil. Através de convênios, até agora, foram destinados mais de R$ 951 milhões para estados, municípios e consórcios, possibilitando 572 projetos de obras em quase todos os estados do país.
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A distribuição de recursos através das emendas parlamentares sempre foi alvo de atenção e questionamentos.
O partido Novo apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a transparência na indicação dessas emendas e a concentração de recursos em determinadas comissões, especialmente na presidida pelo senador Marcelo Castro.
Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado na quinta-feira (28). Prefeitos apoiam o projeto, mas pedem autonomia mais na arrecadação.
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Um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revela uma mudança significativa no caráter das emendas de bancada estadual ao Orçamento da União. Na prática, essas emendas têm se tornado emendas individuais.
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A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) antecipou a disponibilização da função Ciência do Beneficiário no Módulo Transferências Especiais do Transferegov.br.
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Governo de Lula empenha cerca de R$ 1,1 bilhão em meio à votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Com esse novo aporte, o total empenhado em emendas parlamentares no decorrer deste ano chega a R$ 2,9 bilhões.
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A Medida Provisória 1150/22 estabelece novo prazo, contado da convocação por órgão competente, para que seja solicitado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo proprietário ou possuidor de imóvel rural.
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Os prefeitos e vereadores de várias cidades do Brasil, tiveram a oportunidade de se familiarizar com os programas e iniciativas do Ministério da Agricultura (Mapa). A Assessoria está auxiliando os visitantes em consultas de assuntos de Convênios, Programas 2023, Plataforma Transferegov.br, além das Emendas Parlamentares em execução desta pasta.
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A Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), publicou nesta quarta-feira o cronograma para execução das emendas parlamentares individuais, com finalidade definida no Orçamento de 2023 no sistema SIGTV.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, planeja investir um total de R$ 989,5 milhões em projetos públicos, por meio das emendas parlamentares impositivas que serão destinadas a diversas áreas. Acesse o portal convênios e confira o o cronograma completo com portfólio de ações para emendas individuais impositivas de 2023.
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