O Governo Federal deu início a um novo cronograma para o ciclo de contratações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Rural, com a previsão de 30 mil novas unidades habitacionais destinadas a famílias com renda bruta anual de até R$ 40 mil.
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Lei Complementar 214/2025 obriga 5.568 municípios a trocar seus sistemas locais por um padrão único de Nota Fiscal de Serviço
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A Prova Nacional Docente (PND), lançada pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de qualificar a formação de professores e apoiar estados e municípios na seleção de profissionais para a educação básica, registrou adesão expressiva em sua primeira edição. Ao todo, 22 Estados e 1.508 municípios manifestaram interesse em participar da iniciativa.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a unificação do calendário de pagamentos dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás em 30 municípios brasileiros. Confira a lista dos municípios por região do país no Portal Convênios.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou na terça-feira, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), será a responsável pela organização da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).
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Edital do Programa Multa Ambiental – Gestão de Resíduos está com insrições abertas e oferece até R$ 10 milhões para consórcios públicos possam minimizar ou resolver problemas ambientais, sociais e econômicos relacionados à destinação inadequada de resíduos sólidos em cidades mineiras.
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O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou o cronograma oficial para a execução das emendas individuais referentes ao ano de 2025, especificamente para a ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Os administradores locais têm até o dia 30 de abril para formalizar a destinação dos beneficiários das emendas pix — ou seja, das transferências especiais —, além de especificar os objetos e fixar a ordem de prioridade dessas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
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Tem novidade chegando sobre o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase traz
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Uma das principais ferramentas para acelerar o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a declaração pré-preenchida, terá atraso este ano.
Acesse o Portal Convênios Entenda as Regras; Fique de Olho no Prazo e Evite Multas.
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