Senado avança projeto que libera emendas da Saúde aos Bombeiros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2021), que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares.
A proposta provocou debate entre parlamentares e representantes do setor de saúde sobre os possíveis impactos no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto ainda deveria ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas um pedido de urgência foi apresentado para que a matéria seja votada diretamente pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Projeto reconhece atuação dos bombeiros em emergências médicas
A proposta busca permitir que recursos de emendas parlamentares vinculadas à Saúde sejam utilizados para custear serviços de atendimento pré-hospitalar realizados pelos corpos de bombeiros.
Durante a discussão na comissão, representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde reconheceram a relevância do trabalho desempenhado pelos bombeiros, mas alertaram para o risco de aumento da disputa por recursos dentro de um orçamento já considerado insuficiente para atender as demandas do SUS.
O relator da proposta, senador Wilder Morais, rejeitou essa interpretação e afirmou que o projeto apenas formaliza uma atividade já exercida pelas corporações.
“Ele não retira nenhum recursos do SUS e nem do SAMU, apenas reconhece, para fins de financiamento, uma atividade que os bombeiros já exercem há décadas. Não transfere recursos da Saúde para a Segurança Pública, apenas permite financiar os serviços de saúde que os bombeiros já prestam gratuitamente todos os dias, salvando vidas em todo o Brasil.”
Divergência sobre impacto nas verbas da Saúde
O principal contraponto veio do senador Humberto Costa, que argumentou que a medida poderá gerar concorrência por recursos destinados à Saúde. Segundo ele, as emendas parlamentares contribuem para o cumprimento do mínimo constitucional de investimentos no setor.
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O parlamentar optou por se abster na votação e anunciou que pretende apresentar uma alternativa para garantir recursos aos corpos de bombeiros sem utilizar verbas vinculadas à Saúde.
A proposta sugerida por Costa prevê a destinação obrigatória de 5% das emendas individuais impositivas ou de 10% das emendas de bancada para ações de defesa civil, incluindo os atendimentos de emergência realizados pelos bombeiros.
“Ou 5% da sua emenda individual ou 10% das emendas da bancada para atender essa necessidade sem mexer no recurso da Saúde. Ela vai garantir recurso definido, exclusivo, fonte estável e obrigatória, para que os Parlamentares contribuam com os corpos de bombeiros.”
Mais de um milhão de atendimentos por ano
Dados do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares reforçam a relevância da atuação das corporações na área da saúde. Segundo o levantamento, cerca de 40% das ocorrências atendidas pelos bombeiros em todo o país são de natureza pré-hospitalar.
Na prática, isso representa mais de um milhão de atendimentos de emergência realizados anualmente, envolvendo situações como acidentes de trânsito, resgates, emergências clínicas e outras ocorrências que exigem resposta rápida.
O que muda se a proposta for aprovada
Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, parlamentares poderão direcionar emendas da área da Saúde para a aquisição de equipamentos, veículos, insumos e outras despesas relacionadas aos atendimentos pré-hospitalares executados pelos corpos de bombeiros militares.
A medida poderá ampliar a capacidade operacional das corporações, mas o debate sobre os impactos no financiamento do SUS deve continuar durante a tramitação da proposta e na eventual regulamentação da nova regra.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Rádio Senado
