A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, de espaços livres de uso público nas cidades.
Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi aprovada no Senado em março deste ano. Autor do PL 488/2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) comemorou nas redes socais a deliberação pelos deputados.
Se virar lei, ela será denominada Lei Padre Júlio Lancelotti, o projeto proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de construção hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.
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“Vitória! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, e seguirá à sanção presidencial, meu projeto que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos nas cidades. A lei recebe o nome do Padre Júlio Lancelotti, incansável militante em defesa da população em situação de rua!”, afirmou o senador.
Na justificativa do projeto, Contarato salientou que muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura hostil em razão da especulação imobiliária de certas regiões.
O texto altera a Lei 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) para estabelecer como diretriz a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”.
Acolhimento
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. “Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas”, afirmou.
Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), “esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”.
Fonte: Agência Câmara e Agência Senado.