As prefeituras brasileiras devem na receber cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado nesta quarta-feira, 29 de maio.
De acordo com Cesar Lima, especialista em orçamento público, houve uma ligeira queda de 3% em comparação com a terceira parcela de abril.
“Apesar de o governo ter um resultado bem expressivo — de maiores arrecadações em 30 anos—, isso não tem sido expresso para os municípios. Fechando esse semestre, vamos fazer um levantamento, para poder saber em relação ao ano passado, como realmente está esse resultado”, pontua.
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar futuros bloqueios”, destaca.
Prefeituras bloqueadas
Segundo os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apurados até o último dia 26 de maio, 13 municípios estavam com impedimentos para receber o FPM.
Confira se a sua cidade está na lista:
- Itanhém (BA)
- Campos Sales (CE)
- Guarapari (ES)
- Mucurici (ES)
- Corumbaíba (GO)
- Montividiu do Norte (GO)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Uruana (GO)
- Codó (MA)
- Antônio João (MS)
- Pedro Gomes (MS)
- Assunção (PB)
- Pilar (PB)
Como Desbloquear o Repasse de Recursos para a Prefeitura
Para desbloquear o repasse de recursos, o gestor público deve seguir alguns passos importantes. Primeiro, é necessário identificar o órgão responsável pelo congelamento.
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Em seguida, é crucial entender o motivo do bloqueio e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.
É importante lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles permanecem congelados até que todas as pendências sejam resolvidas.
Entenda os Recursos do FPM e Sua Distribuição
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são provenientes da arrecadação de impostos pela União e são repassados a todas as prefeituras do país a cada dez dias.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição desses recursos é realizada conforme o número de habitantes de cada município, em conformidade com a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Fonte: Brasil 61.