Os gestores eleitos para o mandato 2021/2024 devem realizar com urgência o seu cadastro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este requisito é necessário para que o município esteja apto a receber recursos do Fundo, além de ser o instrumento que dará acesso aos demais sistemas do Ministério da Educação (MEC), tais como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) que é responsável por cadastro de obras e equipamentos de recursos recebidos de emendas parlamentares.
Os prefeitos que não fizerem este cadastro o quanto antes podem não receber recursos federais para educação que são fundamentais para resolver problemas de infraestrutura e mobilidade existentes em escolas do município.
Para novos prefeitos, é preciso enviar ao FNDE o Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015, preenchido digitalmente, salvo em PDF e devidamente assinado pelo gestor municipal, além de cópias do CPF, RG e Ata de Posse.
A documentação será incluída por meio do PAR Fale Conosco. O responsável pelo cadastro deverá clicar em: > Nova Solicitação > preencher os campos obrigatórios > escolher a área Cadastro e Habilitação > assunto Cadastro de Ente/Entidade e anexar os documentos. Realizado o cadastro o prefeito deverá receber uma senha de acesso no seu e-mail. Após 48h da confirmação dos dados do prefeito, será necessário realizar o procedimento de cadastro da(o) Secretária(o) Municipal de Educação.
“Os prefeitos reeleitos, por sua vez, só precisam atualizar o cadastro caso haja alguma alteração nos dados. A atualização deve ser feita também por meio do preenchimento e envio do Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015 ao FNDE, no PAR Fale Conosco. De qualquer forma, é necessário cadastrar equipe técnica e secretário de Educação no SIMEC – a senha permanece a mesma – e enviar a nova Ata de Posse”.
Gestores que queiram celebrar convênios na modalidade transferências voluntárias devem se atentar para a documentação exigida na Resolução CD/FNDE nº 09/2015 (disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/habilita), a ser enviada para FNDE por meio do sistema PAR Fale Conosco, Área Cadastro e habilitação (https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico).
Fonte: FNDE Desenvolvimento da Educação.