Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 16, datada de 11 de Maio de 2023, pelo Ministério do Esporte, que estabelece os programas Esporte e Lazer da Cidade e Vida Saudável.
A iniciativa tem como objetivo promover a democratização do lazer e do esporte recreativo no país, por meio da realização de atividades físicas, culturais e de lazer.
“Enquanto o Programa Esporte e Lazer da Cidade é intergeracional, o Programa Vida Saudável se dedica ao atendimento preferencial ao público idoso, sendo que ambos atendem pessoas com deficiência, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos.”
Confira os 6 requisitos que devem ser seguidos nas propostas de infraestrutura de esporte e lazer apresentadas pelos entes federativos da União, estados e municípios:
1 – territórios com vulnerabilidade social;
2 – territórios com alto índice de violência;
3 – escassez ou inexistência de equipamentos nas adjacências;
4 – locais próximos a escolas públicas, centros de referência de assistência social (CRAS) e unidades básicas de saúde (UBS);
5 – diversidade e ampliação do público usuário;
6 – e disponibilidade orçamentária e financeira.
Ministério do Esporte
Através de portaria, foram instituídas as diretrizes do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc), política pública do Ministério do Esporte (MEsp) que busca democratizar o acesso ao esporte recreativo e lazer para todas as idades, incluindo pessoas com deficiência. Para tanto, são criados núcleos de atividades que visam promover a vida saudável e a convivência social.
O programa abrange todas as regiões do Brasil, podendo ser implementado por governos estaduais, prefeituras e também por instituições federais e estaduais de ensino.
É fundamental que estes órgãos garantam a contratação e qualificação de recursos humanos para fortalecer a cultura local e estimular a apropriação do direito ao esporte recreativo de lazer.
“É muito gratificante fazer o anúncio da retomada de um programa tão especial para o esporte nacional. Nossa meta é garantir o acesso às práticas e aos conhecimentos sobre esporte e lazer a todos os cidadãos brasileiros por meio de ações educativas, valorizando a diversidade cultural e as práticas esportivas e de lazer, em especial as de criação nacional”, ressaltou a ministra do Esporte, Ana Moser.
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Cada núcleo prevê a realização de 400 atendimentos em oficinas com diferentes conteúdos culturais e de lazer. No entanto, é possível que o número de atendimentos em Comunidades e Povos Tradicionais e Povos Indígenas seja menor, devido às particularidades populacionais locais.
Conforme estabelecido pela portaria, o projeto terá duração de 14 meses, sendo dois meses destinados à estruturação e 12 meses ao desenvolvimento das oficinas de skate, formação continuada, promoção de eventos e monitoramento e avaliação das ações. Além disso, serão incluídos dois meses para encerramento de pagamentos, formulação de relatórios e prestação de contas final.
O Pelc é a população praticando esportes
Criado em 2003, durante a sua vigência até o ano de 2015, o Pelc celebrou 965 parcerias, beneficiando 1.939 municípios com a implantação de 5.248 núcleos de atividades.
A iniciativa proporcionou a capacitação de 287.314 pessoas na formação inicial e continuada contemplando um total de 844.279 pessoas, com um investimento de R$ 312,5 milhões.
Prazo
O prazo para a apresentação de propostas de infraestrutura de esporte e lazer começa hoje e segue até 29 de maio.
O cadastramento das propostas nessa modalidade deve ser feito por meio da Plataforma TransfereGov. Os canais para sanar dúvidas são: dealis.sneaelis@esporte.gov.br e (61) 3217-1732/ 2026-1499. Saiba mais acessando a portaria.
Fontes: Agência Brasil/Gov.br/esporte.