O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou na sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada nesta quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República.
Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro.
Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.
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A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de transição de governo, anunciou para quarta-feira (16) a entrega da PEC Emergencial.
A proposta de emenda à Constituição vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, , que voltará a ter o nome de Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo, a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merenda escolar, que não foram incluídos no projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, até lá, será negociada com os líderes partidários a aprovação da proposta no Senado ainda em novembro e na Câmara dos Deputados no início de dezembro.
Orçamento 2023
O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem.
Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. “Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado.