Em mais uma sessão marcada por embates, governistas e oposicionistas divergiram nesta terça-feira (4) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação do Governo Federal na coordenação da política de segurança pública do país.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou o Novo Manual de Análises Técnicas, documento que orienta estados, municípios, dirigentes de educação, arquitetos, engenheiros e analistas internos sobre a elaboração, adaptação, fiscalização e monitoramento de projetos e obras escolares.
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A partir desta segunda-feira, 3 de novembro, começa a funcionar o Reforma Casa Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à melhoria habitacional. Com o programa, obras como troca de piso, conserto no telhado, ampliação de cômodos e reformas em áreas como cozinha e quartos poderão finalmente sair do papel.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgaram o cronograma para execução do 2° ciclo das emendas individuais 2025, na modalidade de transferências especiais, por meio do sistema Transferegov.br.
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O Governo Federal anunciou dois editais de seleção pública que, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), vão destinar R$ 20 bilhões em financiamentos para projetos nas áreas de educação e saúde. Os financiamentos poderão ser contratados por entes federativos com CAPAG A, B ou C.
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Programas de energia limpa, transporte elétrico e gestão de resíduos colocam municípios do país entre os finalistas do Prêmio Líderes Locais 2025, da Bloomberg Philanthropies. Confira as 11 cidades brasileira finalistas e suas iniciativas no enfrentamento das mudanças climáticas.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os três Poderes da República realizem uma ampla campanha publicitária para divulgar informações sobre a execução das emendas parlamentares. Estados e Municípios devem adotar modelo federal de transparência.
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O Ministério da Saúde anunciou que será reativado o item 3.2.4 do CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O ente federado que não realizar a homologação dos bimestres, poderá ter bloqueio nas transferências voluntárias de recursos da União.
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A Portaria Conjunta nº 33/2023 possui uma barreira burocrática que impede municípios de firmar convênios essenciais com a União. A exigência de comprovar regularidade de precatórios antes da assinatura é juridicamente questionável e precisa ser revista pelos órgãos responsáveis.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento superior a R$ 170 milhões no Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública nas cidades brasileiras. O programa tem como foco a valorização das guardas municipais
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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