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Dicas e Tutoriais

IRPF 2025: Entenda as Regras, Fique de Olho no Prazo e Evite Multas

Uma das principais ferramentas para acelerar o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a declaração pré-preenchida, terá atraso este ano.
Acesse o Portal Convênios Entenda as Regras; Fique de Olho no Prazo e Evite Multas.

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Convênios

ANM Repassa R$ 445 Milhões da CFEM aos Municípios Mineradores

A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou R$ 445.704.803,43 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi

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Convênios

Congresso Mantém Sigilo em Emendas e Amplia Controle Sobre o Orçamento

O Congresso Nacional aprovou novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, ampliando o poder dos deputados e senadores sobre a destinação de recursos públicos e reduzindo os mecanismos de controle de federal.

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Notícias

Lei Complementar nº 210/24 Exige Atenção dos Gestores na Execução das Emendas

A Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a proposição e execução das emendas parlamentares no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA). A nova Legislação Exige Atenção dos Gestores na Execução das Emendas Parlamentares.

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Notícias

Medida Provisória: Fundo do Pré-Sal Será Utilizado em Ações Emergenciais

A Medida Provisória (MP) 1291/25 traz mudanças importantes no uso dos recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo investimentos inéditos em projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações emergenciais em calamidades públicas.

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Convênios

Demora para Votar LOA 2025 Trava Projetos em Municípios de Todo o País

A aprovação do Orçamento da União de 2025 tem sido tema de amplos debates em Brasília e em todo o Brasil.
A Demora para Votar LOA 2025 Trava Projetos em Municípios de Todo o País.

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Legislação

CadÚnico: Municípios Devem Realizar Averiguação e Revisão Cadastral

Até fevereiro de 2026, aproximadamente 6,4 milhões de famílias deverão atualizar suas informações no Cadastro Único.​
Os municípios devem realizar os procedimentos de Averiguação e Revisão Cadastral conforme promulgado na Lei n° 15.077/2024.

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Notícias

Kit Licitação: Como Agilizar as Ações Preparatórias do Novo PAC Saúde

Para apoiar os entes federativos na área da saúde e na condução de processos licitatórios para superar as ações preparatórias, o Ministério da Saúde, por meio de sua equipe técnica, desenvolveu o Kit Licitação.
Acesse o Portal Convênios e saiba mais.

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Notícias

FGTS e Saque-Aniversário: Como Funciona e o que Muda para Quem Aderiu

De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões vão ter direito ao

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Convênios

Como Aderir ao Programa Farmácia Popular: Há Vagas para 750 Municípios

Mais de 750 municípios brasileiros que ainda não contam com farmácias vinculadas ao Programa Farmácia Popular estão aptos a participar

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    jun 25, 2025

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