TCU Reafirma Limite para Aditivos em Contratos de Obras: Leia o Acórdão 1753/2026
Em sessão plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou consulta formulada pelo então ministro de Estado dos Transportes acerca dos limites aplicáveis a…
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O Plenário do Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode…
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou o repasse de R$…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicou o Edital nº 02/2026…
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba…
Lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a plataforma e-compras busca tornar os processos de…
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.214/2022, que estabelece diretrizes para…
A dispensa eletrônica é o procedimento digital usado para contratações diretas previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021. O Portal…
O chamado “defeso eleitoral” estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública três meses antes das eleições. O objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades…
A Comissão de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP), da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), lançou um catálogo de cursos gratuitos para…