O governo federal divulgou a Resolução 02/2023, com o propósito de estabelecer normas e procedimentos relacionados à alocação dos alimentos adquiridos por intermédio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Agricultores familiares e suas entidades organizativas de todo o país têm até o dia 30 de junho de 2023 para se inscreverem.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, as informações completas sobre as obras paralisadas e inacabadas da educação básica em todo o país. Descubra quais são as obras, e confira os dados por Unidade Federativa no portal convênios.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), anunciou hoje o lançamento de uma comunidade no WhatsApp aberta para toda a população. A iniciativa visa promover a participação ativa dos cidadãos no diálogo sobre direitos humanos e questões relacionadas à cidadania.
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O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou para consulta pública, a partir das 10h desta quarta-feira (14/06), uma proposta de nova regulamentação para o uso de precatórios nas situações previstas no artigo 100, parágrafo 11, da Constituição Federal, como aquisição de imóveis da União ou pagamento de taxas pela exploração de serviços públicos.
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O Ministério do Esporte por meio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, divulgou um edital para selecionar propostas destinadas à implementação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo. Consulte a íntegra do edital na página do portal convênios, com 3 ideias de propostas para seleção do Segundo Tempo Padrão.
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Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e identificar as famílias mais necessitadas, o Governo Federal irá repassar mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o final de 2023.
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O Ministério da Educação (MEC), em nome do Governo Federal, introduz o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização no Brasil que fornecerá apoio para a implementação de ações concretas pelos estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças do país.
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O governo federal retomou o programa Farmácia Popular do Brasil, com o objetivo de ampliar a disponibilidade de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios com maior vulnerabilidade. Acesse o portal convênios e descubra quem tem direito.
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