O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, norma do Estado de Mato Grosso que determinava a execução orçamentária obrigatória de emendas apresentadas por bancadas e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa. Na prática, as assembleias e câmaras possuem bancadas formadas por partidos políticos, e não por representações de entes federados.
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A Caixa Econômica Federal (CAIXA) lançou nesta sexta-feira (7 de novembro de 2025), um edital para o novo concurso público nacional voltado para cargos da carreira profissional de nível superior. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio, e as provas estão marcadas para o dia 1º de fevereiro de 2026.
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Um Projeto de Lei aprovado em comissão do Senado nesta terca-feira(4), pode beneficiar cidades sem plano de mobilidade urbana. Segundo o relator da matéria, senador Jorge Seif (PL–SC), a medida busca evitar prejuízos à população de municípios que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir as exigências da lei.
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Em mais uma sessão marcada por embates, governistas e oposicionistas divergiram nesta terça-feira (4) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação do Governo Federal na coordenação da política de segurança pública do país.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou o Novo Manual de Análises Técnicas, documento que orienta estados, municípios, dirigentes de educação, arquitetos, engenheiros e analistas internos sobre a elaboração, adaptação, fiscalização e monitoramento de projetos e obras escolares.
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A partir desta segunda-feira, 3 de novembro, começa a funcionar o Reforma Casa Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à melhoria habitacional. Com o programa, obras como troca de piso, conserto no telhado, ampliação de cômodos e reformas em áreas como cozinha e quartos poderão finalmente sair do papel.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgaram o cronograma para execução do 2° ciclo das emendas individuais 2025, na modalidade de transferências especiais, por meio do sistema Transferegov.br.
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O Governo Federal anunciou dois editais de seleção pública que, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), vão destinar R$ 20 bilhões em financiamentos para projetos nas áreas de educação e saúde. Os financiamentos poderão ser contratados por entes federativos com CAPAG A, B ou C.
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Programas de energia limpa, transporte elétrico e gestão de resíduos colocam municípios do país entre os finalistas do Prêmio Líderes Locais 2025, da Bloomberg Philanthropies. Confira as 11 cidades brasileira finalistas e suas iniciativas no enfrentamento das mudanças climáticas.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os três Poderes da República realizem uma ampla campanha publicitária para divulgar informações sobre a execução das emendas parlamentares. Estados e Municípios devem adotar modelo federal de transparência.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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