Novo IBS pode acirrar disputa por receitas tributárias entre estados e municípios
Especialistas em direito tributário avaliam que a forma de repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária, pode abrir espaço para…
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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19, conhecida como PEC do fim da escala seis por um, que reduz a jornada normal de trabalho…
As escolas públicas e privadas de todo o país devem enviar ao Ministério da Educação (MEC), informações sobre matrículas, turmas, profissionais da educação e infraestrutura…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre despesas da administração pública federal, incluindo gastos com viagens oficiais,…
Um terço dos municípios brasileiros está deixando de ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação, por não cumprir o critério de redução das…
O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e…
Sessão conjunta do Congresso Nacional revogou quatro dispositivos vetados pelo presidente Lula na LDO 2026. A medida abre caminho para que municípios com até 65…
O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um sinal de alerta para a saúde pública do país. Uma auditoria revelou falhas estruturais no financiamento…
A Agência Nacional de Mineração distribuiu na segunda-feira (18) mais de R$ 441 milhões em royalties da mineração para estados, Distrito Federal e municípios produtores…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) lançou quatro consultas públicas com o objetivo de colher a opinião…