Os municípios do estado de São Paulo podem perder cerca de R$ 1,05 bilhão em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a nova proposta de reforma do Imposto de Renda.
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A CAIXA terminou o depósito para cerca de 88,6 milhões de trabalhadores, que receberam o rateio referente ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020.
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Oito cidades brasileiras devem receber mais de R$ 3 milhões que serão investidos em ações de saneamento básico. A maior parte desses recursos está destinada ao município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, onde serão executadas obras de saneamento de vários bairros, com investimentos de R$ 1,98 milhão.
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Miravânia, no norte de Minas Gerais, está com a quarta maior taxa de letalidade por Covid-19 do País. A cidade que tem quase cinco mil moradores, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta letalidade de 20%.
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Os gestores municipais podem encaminhar ao IBGE até o dia 15 de setembro de 2021, suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios.
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O Governo Federal promoveu uma capacitação para apresentar o Programa Pró-Cidades aos representantes dos estados e municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste. O programa disponibiliza R$ 1 bilhão de reais por ano, para financiar projetos de reabilitação de áreas urbanas.
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A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de setembro, o período para regularização de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores.
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O IBGE divulgou as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros. Em 1º de julho de 2021, a população do Brasil chegou a 213,3 milhões de habitantes.
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As prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto, o valor total é de 2,4 bilhões que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, deve ter impacto direto nos municípios, com recursos ressalvados destinados a obras ou serviços em andamento e para a atender à situação de emergência e calamidade pública.
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