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PEC da Transição deverá ser apresentada nesta quarta-feira
A equipe de transição de governo, anunciou para esta quarta-feira (16) a entrega da PEC Emergencial. A proposta de emenda à Constituição vai garantir o…
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Portaria que regulamenta retenção do FPM por dívidas com precatórios é publicada
A Portaria 9.747, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses do FPM por dívidas com…
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Saiba o que pode levar para as provas do Enem e o que não pode
Estudantes de todo o país começam a fazer, neste domingo (13), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. É preciso estar atento ao que…
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Comissão aprova reajuste anual de valores pagos pelo SUS a hospitais privados
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual dos valores…
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Especialista em direito tributário analisa julgamento do STF sobre o ICMS-Difal
O julgamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ocorrer entre 4 e 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao…
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A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O…
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O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja,…
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MDR divulga Instrução Normativa que altera configuração de obra paralisada
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou Instrução Normativa 35/2022 que altera, a configuração de obra paralisada para recursos de convênios e contratos de repasse…
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Transição de governo começa pelo Orçamento no Congresso
As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas em reunião marcada para esta quinta-feira…
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Entenda como o desempenho do PIB afeta o cotidiano da população brasileira
O relatório Focus divulgado na última segunda-feira (24), aumentou a previsão de crescimento do Brasil para este ano. A expectativa para o PIB de 2022…