O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) segue como uma das principais ferramentas do governo federal para estimular o desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Neste ano, o programa continua em andamento, e os estados e municípios com propostas selecionadas devem estar atentos ao envio da documentação necessária para dar continuidade aos projetos de infraestrutura.
Recentemente, o Ministério das Cidades divulgou diretrizes e prazos importantes para a apresentação da documentação obrigatória para contratação e execução das iniciativas previstas no novo ciclo do PAC. Essas orientações incluem requisitos específicos para projetos de áreas prioritárias, como saneamento, habitação, mobilidade urbana e infraestrutura educacional.
Campo Grande (MS) está entre os municípios beneficiados pelo programa, com um projeto que inclui a construção de paredões de gabião ao longo do trecho do rio compreendido entre a Rua do Aquário e a Avenida Manoel da Costa Lima.
O plano também abrange obras de controle do canal do rio, incluindo a instalação de escadarias, dissipadores de energia e intervenções específicas para gestão das águas pluviais, com o objetivo de evitar que o extravasamento atinja os bairros e provoque enchentes.
Além disso, o projeto contempla o recapeamento da Avenida Manoel da Costa Lima e a criação de áreas de convivência. Essas áreas incluirão quadras esportivas, uma pista de caminhada e uma ciclovia, promovendo tanto a melhoria da infraestrutura quanto a qualidade de vida dos moradores da região.
| Cronograma de Atividades – Financiamento | ||
| Atividade | Data Limite | Responsável |
| Apresentação da documentação para contratação de operações | 14/02/25 | Proponente, Caixa ou demais Agentes Financeiros |
| Validação da Proposta pelo Agente Financeiro | 14/03/25 | Caixa ou demais Agentes Financeiros |
| Contratação da operação de crédito | 28/03/25 | Proponente, Caixa ou demais Agentes Financeiros |
| Cronograma de Atividades – OGU | ||||
| Atividade | Data Limite (Portarias MCID 445, 449, 450, 451, 452) | Data Limite (Portarias MCID 765, 767, 768, 769, 776) | Data Limite (Portaria MCID 1.119) | Responsável |
| Cadastro de propostas selecionadas pelos proponentes: apresentação dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional | 08/07/24 | 11/10/24 | 13/12/24 | Proponente |
| Análise do Plano de Trabalho, projetos e documentação técnica pela Mandatária da União | 06/09/24 | 24/01/25 | 24/01/25 | Mandatária |
| Assinatura e publicação do Termo de Compromisso | 11/10/24 | 31/01/25 | 31/01/25 | Proponente/Caixa |
Portaria MCIDADES – Novo PAC Seleções
PORTARIA MCID Nº 1.119, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 776, DE 30 DE JULHO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, direcionada especificamente ao estado do Rio Grande do Sul, em resposta às enxurradas e inundações que ocorreram em maio de 2024, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 769, DE 26 DE JULHO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Esgotamento Sanitário – Urbano, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
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PORTARIA MCID Nº 768, DE 26 DE JULHO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Abastecimento de Água – Urbano, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 767, DE 26 DE JULHO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Mobilidade Urbana Sustentável, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 765, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 530, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre o cronograma para a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que tratam as Portarias MCID nº 445, 449, 450, 451 e 452, todas de 7 de maio de 2024.
PORTARIA MCID Nº 452, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Abastecimento de
Água Rural, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 451, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Prevenção a Desastres – Contenção de Encostas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Divulga resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Regularização Fundiária
Urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Periferia Viva –
Urbanização de Favelas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
PORTARIA MCID Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Renovação de Frota, setor público, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Ministério das Cidades.