Notícias
Censo SUAS 2021 tem o prazo de preenchimento prorrogado
O Ministério da Cidadania prorrogou o prazo de preenchimento dos questionários do Censo SUAS 2021 até o dia 14 de janeiro de 2022.
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Notícias
MEC disponibiliza nova versão do aplicativo Clique Escola
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta semana, a versão 2.0 do aplicativo educacional gratuito Clique Escola, sistema que disponibiliza dados financeiros e educacionais de 180 mil escolas públicas e privadas do país.
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Notícias
Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios e abre espaço para Auxílio Brasil
O Congresso Nacional promulgou trechos da PEC dos Precatórios (23/2021) que foram consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Entre elas, estão a transformação do Auxílio Brasil em programa permanente.
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Convênios
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.
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Convênios
Governo retira R$ 138 milhões de emendas do relator
O Poder Executivo enviou mensagem ao Congresso para retirar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/21, que abre crédito especial de R$ 138,3 milhões de emendas do relator.
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Legislação
Bolsonaro sanciona Lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito para MEIs
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.257/21 que cria o Programa de Estímulo ao Crédito. A medida é direcionada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
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Notícias
Câmara veta projeto que ressarce município por gasto com serviços da União
O projeto que visava ressarcir os Municípios por gastos com serviços da união, foi vetado na Câmara dos deputados. A Comissão de Finanças e Tributação concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 5163/13.
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Notícias
TCU: Regra de repasse da exploração mineral privilegia municípios com produção suspensa
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Mineração (ANM), relacionadas à apuração e à distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A auditoria teve por motivação o critério utilizado pela ANM para a distribuição da CFEM aos municípios não produtores de minério.
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Notícias
Municípios: Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é lançada pelo Governo Federal
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento foi apresentado durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara das Cidades 4.0.
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Notícias
Comissão da Câmara aprova licença ambiental simplificada para os municípios menores
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1884/21, que permite a municípios com populações menores que 50 mil habitantes no Censo 2010, adotem processos de licenciamento ambiental simplificados para o cumprimento das exigências da Lei de Resíduos Sólidos.
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