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Senado avalia PEC que parcela precatórios e dívidas municipais
A quinta sessão que avalia em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar
Leia maisCategoria: Legislação
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Resolução nº 05/2024: Como Fatores de Ponderação Podem Afetar a Educação
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Resolução nº 05/2024, que determina os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção
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TCU Avalia Riscos de Plataformas Eletrônicas Privadas em Licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU) durante a sessão plenária de quarta-feira(31), realizou uma avaliação sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações por entes subnacionais.
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Senado Pede ao STF Prorrogação de Prazo para Votar Desoneração da Folha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no início da sessão plenária desta terça-feira (16) que o governo e o Senado entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar até 30 de agosto, o prazo para encontrar uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento.
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TCU lança referencial técnico para concessões e parcerias público-privadas
Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (3/7) em Brasília, o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o referencial técnico para a fiscalização de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPP) em infraestrutura.
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Reforma Tributária: Estudo Aponta Queda de 20% na Arrecadação dos Municípios Mineradores
Um estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) revelou que a Reforma Tributária, caso aprovada em sua forma atual, poderá resultar em uma queda de até 20,2% na arrecadação das cidades mineradoras.
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Convênios
Lula Pode Liberar R$ 1 bi em Emendas por Dia Até o Período Eleitoral
O governo Lula (PT) está em uma corrida contra o tempo para liberar emendas parlamentares antes do período eleitoral, o prazo para depositar os recursos encerra no próximo sábado, dia 6 de julho.
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Legislação
1.353 Sindicatos Precisam Atualizar Cadastro no MTE
1.353 Sindicatos Precisam Atualizar Cadastro no MTE. A divulgação foi publicada nesta segunda-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União (Seção 3, página 165), listando as entidades sindicais com mandatos da diretoria vencidos há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). No Portal Convênios você confere a listagem completa e o edital de notificação.
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Convênios
CAIXA Divulga Calendário Eleitoral 2024 para AIO, Pagamento e Placa de Obra
A CAIXA divulgou na tarde desta quinta-feira(27) as principais datas para execução dos contratos de repasse durante as eleições de 2024. As informações são voltadas principalmente para Autorização de Início do Objeto – AIO e liberação de recursos o Orçamento Geral da União(OGU). Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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Legislação
Situação de Emergência: Especialista Esclarece Critérios da MP 1.221 para Agilizar Contratações
O governo federal para acelerar a liberação de recursos, publicou a Medida Provisória nº 1.221/2024 em 17 de maio de 2024, que estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, incluindo serviços de engenharia, para enfrentar os impactos resultantes de estados de calamidade pública. Especialista Esclarece Critérios da MP para Agilizar Contratações
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