Congresso derruba vetos sobre auxílio emergencial e internet para alunos de escolas públicas. Também foram derrubados vetos a itens de projetos sobre transferências voluntárias a municípios e apagão no Amapá
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Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos públicos a divulgar os extratos bancários de todas as contas mantidas por eles em instituições financeiras.
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O Governo Federal cria fundo para investir até 11 bilhões de reais em projetos de estruturação, concessão e parcerias público-privadas em estados e municípios.
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Os gestores de municípios que não divulgarem os gastos de recursos, no enfrentamento da pandemia do coronavírus podem ser multados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou, proposta que proíbe a União de fazer transferências voluntárias a estados e municípios que interromperam os repasses ao SUS para financiar as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.
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Secretaria Nacional do Tesouro publicou a portaria 831/2021. A medida dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, projeto que permite a estados e municípios usarem em 2021, os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores.
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Relator da nova Lei de Licitações, o senador Antônio Anastasia (PSD/MG) vem trabalhando para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro.
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Com 12 questões, o formulário eletrônico pode ser acessado, pelo dirigente do RPPS ou representante do Ente federativo.
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Bolsonaro sancionou Orçamento com vetos, mas R$ 17 bilhões em emendas parlamentares foram mantidos.
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