O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu um calendário para possíveis novas eleições suplementares em 2025. No último domingo, 6 de abril de 2025, quatro municípios brasileiros realizaram eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, na sexta-feira (4 de abril), a Portaria nº 321, que altera
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A necessidade de fortalecer as contratações emergenciais para amparar populações afetadas por desastres foi o foco do encontro “Bate-Papo com a Defesa Civil”. Confira no Portal Convênios Como Agilizar Contratações Emergenciais Conforme a Lei de Licitações nº 14.133/2021.
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O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, que irá restringir R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários.
Acesse o Portal Convênios, e confira as restrições impostas a cada ministério,
O Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), estabelece que, a partir de agora, famílias unipessoais — aquelas formadas por apenas uma pessoa — deverão realizar entrevista domiciliar para ingressar no programa. Acesse o Portal Convênios e Veja o que Muda.
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Publicado em 21 de março de 2025, o texto da Lei Complementar nº 215 traz mudanças importantes para estados e municípios que possuem convênios com recursos da União.
A nova legislação estende o prazo de liquidação dos chamados restos a pagar não processados.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto base do Orçamento Federal de 2025, destinando um valor recorde de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
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O Congresso Nacional aprovou novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, ampliando o poder dos deputados e senadores sobre a destinação de recursos públicos e reduzindo os mecanismos de controle de federal.
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A Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a proposição e execução das emendas parlamentares no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA). A nova Legislação Exige Atenção dos Gestores na Execução das Emendas Parlamentares.
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A Medida Provisória (MP) 1291/25 traz mudanças importantes no uso dos recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo investimentos inéditos em projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações emergenciais em calamidades públicas.
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