No primeiro trimestre de 2024, o Governo Federal planeja alocar aproximadamente R$ 94 milhões em sete projetos destinados à revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, bem como na região impactada pelas usinas hidrelétricas de Furnas.
Este financiamento é parte do processo de desestatização da Eletrobras, que contempla um investimento total de R$ 5,8 bilhões ao longo de 10 anos para projetos de revitalização. Espera-se que até o final do ano, o investimento alcance a marca de R$ 580 milhões com a inclusão de novas iniciativas.
Os primeiros sete projetos, aprovados no final de dezembro pelos Comitês Gestores das Contas do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas – CPR Furnas e dos Rios São Francisco e Parnaíba, sob coordenação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), receberão cerca de R$ 75 milhões para as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, e R$ 19 milhões serão destinados às bacias na área de influência de Furnas.
“A aprovação dos primeiros projetos no âmbito dos Comitês de Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos decorrentes da desestatização da Eletrobras no final de 2023 é, sem dúvida, um grande marco para a pauta de Recursos Hídricos no País”, destaca a diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MIDR, Fernanda Ayres.
Os comitês estão sob a coordenação do MIDR e o seu papel é planejar a aplicação de parte dos recursos provenientes do processo de desestatização da Eletrobras para estabelecer um conjunto de ações destinadas à preservação, à conservação e à recuperação de áreas prioritárias onde os recursos hídricos estejam em situação de vulnerabilidade, com vistas a atender, quantitativa e qualitativamente, os usos múltiplos da água, a provisão dos serviços ecossistêmicos e a melhoria das condições socioambientais.
Projetos aprovados
Dentro do escopo do CPR Furnas, foi dado sinal verde para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e para o projeto básico destinado à modificação ou construção de uma nova ponte sobre o Rio Grande.
Este projeto tem como objetivo melhorar a operacionalidade da Usina de Marimbondo, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com um orçamento estimado em R$ 3,3 milhões.
A Usina de Marimbondo, situada no Rio Grande entre Icém, em São Paulo, e Fronteira, em Minas Gerais, possui a segunda maior capacidade de geração de energia entre as usinas de Furnas. As linhas de transmissão de 500 kV que conectam a usina ao sistema foram pioneiras no Brasil e as primeiras a funcionar na América Latina.
Além disso, no âmbito da CPR Furnas, foi aprovada a alocação de R$ 19 milhões para a continuidade das obras de remoção de rochas do Canal de Navegação da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava.
O projeto visa eliminar rochas subaquáticas para aprimorar a navegabilidade e o transporte de carga na Hidrovia Tietê-Paraná. A obra, de alta complexidade, demandará serviços especializados, incluindo mergulhadores e o uso de explosivos.
A expectativa é que a melhoria deste segmento de 16 quilômetros, localizado entre as usinas hidrelétricas Três Irmãos e Nova Avanhandava, contribua para superar as limitações durante períodos de seca na Hidrovia Tietê-Paraná, um meio de transporte mais econômico e sustentável, essencial principalmente para o escoamento de produtos agrícolas.
“São investimentos em projetos importantíssimos, que visam assegurar a disponibilidade de água para os diversos usos e garantir a oferta desse recurso valioso em quantidade e com qualidade à população, o que é uma prioridade do Governo do presidente Lula”, completa a diretora Fernanda Ayres.
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No que diz respeito às iniciativas do Comitê Gestor do Rio São Francisco e Parnaíba, destaca-se um conjunto de medidas que visam reduzir a erosão, o arraste de solo e o assoreamento nos cursos d’água, além de aumentar as vazões afluentes do Rio São Francisco na região de São Roque, em Minas Gerais.
Um dos projetos significativos, proposto pelo MIDR e orçado em R$ 63,4 milhões, foca na recuperação ambiental do Parque Nacional de Serra da Canastra. Este projeto tem como objetivo principal proteger a nascente histórica do Rio São Francisco, com estratégias para conter a erosão e formação de voçorocas, estabilizar taludes e melhorar a drenagem da estrada de acesso ao parque.
O Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado entre as regiões oeste e sul de Minas Gerais, engloba as bacias dos rios São Francisco, Grande e Paranaíba, abrangendo partes dos municípios de São Roque de Minas, Capitólio, Vargem Bonita, São João Batista do Glória, Delfinópolis e Sacramento.
Este parque, situado no Cerrado – um dos ecossistemas brasileiros mais ameaçados – é um elemento crucial na proteção desse ambiente significativo, apresentando uma variedade de formações vegetais típicas do bioma, incluindo savanas, campos e florestas.
A lista de projetos também inclui uma iniciativa para aumentar a flexibilidade operacional da Usina de Três Marias, bem como estudos e projetos básicos para melhorar a navegabilidade em áreas críticas do Baixo São Francisco.
Estão previstos ainda levantamentos das restrições de captação de água nos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso, além de estudos sobre o regime de águas do Rio Parnaíba no trecho abaixo da Usina Hidrelétrica Boa Esperança.
Ministério do Meio Ambiente
Estes estudos, propostos pelo MME, visam não somente a flexibilidade operacional dos reservatórios, mas também a segurança e preservação das cidades e comunidades nas regiões do Rio São Francisco e Parnaíba. Juntos, os três projetos totalizam um investimento de R$ 6,6 milhões.
Foi aprovado recentemente uma proposta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a recuperação ambiental em áreas de preservação permanente ao longo das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba.
Este projeto define áreas de atenção prioritária, bem como estratégias de restauração e monitoramento que servirão de modelo para futuras iniciativas de revitalização das bacias hidrográficas.
Uma das áreas de enfoque neste projeto é Gilbués, no Piauí, que enfrenta um grave processo de desertificação. O orçamento inicial destinado para o desenvolvimento detalhado deste projeto é de R$ 3 milhões.
Adicionalmente, o Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um projeto de R$ 2,3 milhões para a restauração do barco a vapor Benjamim Guimarães, localizado em Minas Gerais. A embarcação, situada no município de Pirapora, atualmente está inoperante, com o casco danificado e incapaz de navegar.
Diante do risco de danos adicionais em caso de enchentes no Rio São Francisco, torna-se urgente concluir sua restauração, que está paralisada há aproximadamente dois anos. A reativação do barco não só preservará um patrimônio cultural, mas também impulsionará o turismo e a geração de empregos na região.
O comitê gestor encarregado destes projetos é composto por diversas entidades, incluindo o MIDR, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério das Cidades, o MMA, o MME, o Ministério de Portos e Aeroportos, além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
Fonte: Brasil 61.