Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Educação; a Bahia é o Estado que lidera lista de entes bloqueados. O Prazo para regularização vence em agosto deste ano.
Segundo o Ministério da Educação, 926 municípios brasileiros estão atualmente impedidos de acessar a complementação federal do Fundeb prevista para 2026.
O bloqueio ocorre porque essas prefeituras não remeteram, até agora, os demonstrativos contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.
A Bahia lidera a lista, com 99 municípios nessa situação. Logo depois aparecem Tocantins, Paraná e Goiás, cada um com 76 cidades incluídas.
Por que 926 municípios estão barrados?
O Ministério da Educação (MEC) divulgou que 926 administrações municipais deixaram de remeter, dentro do prazo inicial, dados de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Sem esses registros, o Tesouro Nacional não consegue calcular o VAAT, indicador que mede quanto cada rede pública investe por aluno. O VAAT também define quais entes têm direito à complementação federal do Fundeb — recurso considerado vital para municípios com arrecadação própria baixa.
“A não regularização poderá deixar milhares de redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica”, alertou o MEC, em nota.
Principais pontos
- 926 prefeituras e 2 governos estaduais (MG e RN) estão, por enquanto, fora do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) — requisito para acesso à complementação da União ao Fundeb em 2026.
- Bloqueio decorre da não entrega de informações contábeis, fiscais e orçamentárias de 2024 aos sistemas Siope e Siconfi.
- Data-limite para envio correto dos dados: 31 de agosto de 2025, conforme a Lei 14.113/2020.
Estados também afetados: Minas Gerais e Rio Grande do Norte aparecem como unidades federativas barradas, pois, além de municípios, os próprios governos estaduais não enviaram todas as informações exigidas.
Entenda o VAAT e a complementação do Fundeb
O VAAT (Valor Anual Total por Aluno) mede o gasto total com educação básica dividido pelo número de matrículas na rede. A lei que regulamenta o novo Fundeb (14.113/2020) estabeleceu um patamar mínimo nacional (VAAT-MIN).
Quando um município ou estado registra investimento abaixo desse mínimo, passa a ter direito à complementação da União — desde que cumpra todos os critérios de transparência fiscal. Entre eles está o envio tempestivo de dados ao Siope e ao Siconfi.
O que as prefeituras precisam fazer agora?
- Rever a contabilidade de 2024: consolidar receitas, despesas e informações de aplicação mínima em educação.
- Transmitir relatórios: atualizar o Siope (educação) e o Siconfi (contabilidade geral) até 31 de agosto de 2025.
- Acompanhar o status: MEC e Tesouro devem disponibilizar lista atualizada a cada nova remessa de dados.
Consequências de não regularizar
- Perda de verba: municípios deixam de receber a complementação VAAT em 2026, o que pode representar parte significativa do orçamento educacional, especialmente em cidades menores.
- Impacto na qualidade de ensino: menos recursos para pagamento de professores, transporte escolar, merenda e manutenção de escolas.
- Risco de atrasar metas do Plano Nacional de Educação (PNE): indicadores de renda escolar e aprendizagem podem recuar.
O que é o Fundeb?
Criado em 2007 e tornado permanente na Constituição em 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reúne 27 fundos estaduais abastecidos por impostos vinculados à educação e por três modalidades de complementação da União:
- VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) – distribui recursos entre todos os estados proporcionalmente.
- VAAT (Valor Aluno Ano Total) – reforça verbas para entes cujo gasto por aluno fica abaixo do mínimo nacional.
- VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) – premia redes que avançam em indicadores de aprendizagem e equidade.
Atualmente, a participação da União chega a 23% do total do Fundeb e deve subir para 26% em 2026.
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Relação dos bloqueios — quantos municípios por estado
| Estado | Total |
|---|---|
| BA | 99 |
| TO | 76 |
| PR | 76 |
| GO | 76 |
| SP | 74 |
| PA | 62 |
| MG | 54 |
| PB | 53 |
| SC | 48 |
| PI | 42 |
| MA | 40 |
| RS | 33 |
| RN | 31 |
| AL | 27 |
| PE | 25 |
| RJ | 24 |
| AM | 18 |
| MT | 14 |
| SE | 13 |
| MS | 9 |
| ES | 9 |
| CE | 9 |
| AP | 6 |
| RR | 4 |
| AC | 2 |
| RO | 2 |
| Total | 926 |
Próximos passos
- Prefeituras têm pouco mais de um ano para prestar contas e garantir o ingresso dos valores em 2026.
- Organizações municipais e secretarias estaduais de educação discutem mutirões de capacitação para equipes contábeis.
- O MEC promete divulgar boletins bimestrais com a evolução das regularizações, oferecendo suporte técnico os municípios.
Por que isto importa? O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento da educação básica no Brasil. Qualquer bloqueio compromete desde o salário de professores até a compra de livros didáticos.
Por: Lucas A L Brandão/ Portal Convênios • Fonte: MEC