O Fundo Nacional de Saúde(FNS) divulgou na segunda-feira (27), abertura do Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas para o 2º Ciclo de Cadastramento e Atendimento das Diligências conforme às orientações presentes no Comunicado nº 36/2021 do Ministério da Economia.
Emendas parlamentares
O cadastramento será por meio do InvestSUS Gestão (endereço: investsus.saude.gov.br/login). A aplicação de emendas parlamentares para adicionar recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), com transferências feitas por meio do Fundo Nacional de Saúde, poderão ser destinadas para:
- Custeio temporário aos serviços da Atenção Primária e Especializada para cumprimento de metas.
- Financiamento de transporte por meio do SAMU e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- Transporte sanitário para o deslocamento de usuário para realização de procedimentos eletivos.
- Aporte para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
- Incentivo para as Unidade de Vigilância de Zoonoses focadas em prevenção, controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.
- Direcionamento de recursos para adquirir coleiras para prevenção e controle da leishmaniose.
- Controle e combate das arboviroses (vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela).
- Fomento de estudos, pesquisas e capacitações no âmbito da vigilância em saúde.
O cronograma inicial será:
| Ação | Responsável | Prazo |
| Envio das Propostas de Trabalho | Proponente | A partir de 27/9/2021 |
| Análise das Propostas de Trabalho | Concedente/Proponente | Até 15/10 |
| Análise das Propostas de TrabalhoComplementação da Proposta de Trabalhoe Reanálise da Proposta de Trabalho | Concedente/Proponente | Até 15/10 |
| Celebração dos instrumentos | Proponente/Mandatária | Até 31/12 |
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As orientações sobre os programas, bem como as diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação das emendas parlamentares podem ser consultadas na Cartilha para Apresentação de Propostas no Ministério da Saúde 2021.
Para dúvidas relativas ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Ambiente Parlamentar poderá ser reportado ao e-mail: falecomfns@saude.gov.br.
Para mais informações sobre o InvestSUS Gestão entre em contato com Fundo Nacional de Saúde: Ligue para 0800 644 8001. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, na opção 3 ou entre em contato por investsus@saude.gov.br
Conheça mais sobre a plataforma InvestSUS Gestão em: portalfns.saude.gov.br/investsus
Por: Portal FNS