FDIRS abre Edital para Estruturar PPPs em Escolas Públicas
Estados, municípios e consórcios têm até 15 de maio para submeter projetos de construção, reforma e modernização de unidades escolares
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) lançou, em 10 de março de 2026, um edital de chamamento público nacional para selecionar projetos voltados à estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de educação.
A iniciativa representa uma oportunidade concreta para que estados, municípios, o Distrito Federal, consórcios públicos e arranjos regionais recebam apoio técnico especializado — sem custo imediato — para desenvolver projetos de infraestrutura escolar em parceria com a iniciativa privada.
O prazo para inscrição encerra-se em 15 de maio de 2026. Os projetos selecionados serão anunciados em 19 de junho, com resultado definitivo previsto para 24 de julho.
O que é o FDIRS?
Criado pela Lei Federal nº 12.712/2012, o FDIRS é um fundo público gerido pela Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda., com sede no Rio de Janeiro.
Seu papel é apoiar entes públicos na estruturação e modelagem de concessões e PPPs — ou seja, o Fundo financia e coordena os estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para que o governo possa atrair investimento privado para obras e serviços públicos.
Na prática, o FDIRS paga os especialistas que vão desenhar o projeto de PPP. O ente público não arca com esse custo durante o processo: o ressarcimento ao Fundo será exigido apenas do vencedor da futura licitação da PPP, como condição para assinar o contrato.
O que pode ser incluído nos projetos?
Os projetos inscritos podem contemplar ações em três categorias de unidades educacionais:
- Escolas de Educação Infantil
- Escolas de Ensino Fundamental
- Escolas de Ensino Médio
O escopo das PPPs pode incluir construção de novas unidades, reforma, ampliação e requalificação de escolas existentes, além de manutenção predial, fornecimento de equipamentos e prestação de serviços de apoio não pedagógicos — como limpeza, vigilância eletrônica, alimentação e tecnologia da informação.
Uma restrição importante: as atividades pedagógicas não podem ser delegadas à iniciativa privada. O ensino em si permanece sob responsabilidade exclusiva do poder público.
Quem pode participar?
Podem se inscrever estados, o Distrito Federal, municípios, consórcios públicos e arranjos regionais legalmente constituídos. O edital estabelece requisitos mínimos de escala para os projetos:
Para municípios e arranjos regionais, o projeto deve contemplar ao menos uma das seguintes opções:
- 7 novas unidades para construção; ou
- 4 novas construções + 11 reformas/ampliações; ou
- 24 reformas.
Para estados, os critérios mínimos são:
- 6 novas unidades para construção; ou
- 2 novas construções + 8 reformas/ampliações; ou
- 12 reformas.
Como funciona a seleção?
A análise dos projetos será conduzida pela Comissão de Seleção de Projetos (CSP) do FDIRS, em duas etapas: habilitação e seleção. Podem ser habilitados até 30 projetos, com possibilidade de ampliação a critério da gestora.
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Na etapa de seleção, serão priorizados projetos localizados em regiões com maior necessidade, com maior número de pessoas beneficiadas e que representem maior expansão dos serviços educacionais. Projetos que chegarem completos mais cedo também podem ser analisados com prioridade.
Requisitos financeiros e documentais
Para participar, os entes precisam demonstrar saúde fiscal: gastos com pessoal limitados a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), dívida consolidada dentro do limite de 1,2 vezes a RCL e margem disponível para contratação de PPP, conforme a Lei das PPPs (Lei Federal nº 11.079/2004).
Os interessados também devem comprovar que não há Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em andamento para o mesmo objeto, nem contrato ativo com outra empresa de assessoria especializada.
Como se inscrever?
As inscrições são feitas pelo envio de formulário específico (disponível no Anexo II do edital) para o endereço eletrônico chamamento.educacao@fdirs.com.br. Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para o mesmo endereço até 30 de abril de 2026.
O edital completo e todos os anexos estão disponíveis para download em https://www.fdirs.com.br/chamamento-publico/.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – FDIRS
