No dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, os eleitores de cinco municípios terão a tarefa de escolher não apenas prefeitos e vereadores, mas também de participar de consultas públicas sobre questões específicas das suas localidades.
De acordo com a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que os cidadãos expressem suas opiniões sobre temas específicos do município, como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.
Essas consultas podem ocorrer de duas maneiras: plebiscito ou referendo. O plebiscito é realizado antes da criação de uma lei, permitindo que os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implementação.
O referendo, por outro lado, acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo, permitindo que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão. Ambos são mecanismos de democracia direta.
Os municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR) realizarão plebiscitos, enquanto a capital Mineira Belo Horizonte (MG) conduzirá um referendo.
Consultas públicas
No dia das eleições, além de votarem para os cargos de prefeito e vereador, os eleitores de Belo Horizonte (MG) participarão de um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade.
A consulta foi solicitada pela Câmara Municipal, que aprovou a nova bandeira em 2023. O eleitorado da capital mineira responderá se aprova ou não a alteração da bandeira.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís, capital do estado. Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores debaterá a regulamentação do passe livre a partir de 2025.
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Já em Governador Edison Lobão (MA), os eleitores decidirão sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), a consulta perguntará se o eleitorado é a favor da alteração do nome da localidade para São Luiz do Anauá.
Em Dois Lajeados (RS), quem for votar no primeiro turno das eleições também decidirá se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
Aprovação pelas câmaras de vereadores
Para que as consultas populares sejam realizadas simultaneamente às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito. Esse prazo terminou em 8 de julho.
As consultas aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) foram enviadas ao TSE, que verificou a conformidade legal e operacional das propostas, segundo estabelece a Resolução TSE 23.385/2012.
As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos TREs no sistema de Configurador de Eleições (CFE).
Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, conforme as diretrizes dos Regionais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Por: TSE.