O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o credenciamento de oito entidades aptas a participar das Eleições 2022, que vão realizar missões nacionais de observação eleitoral.
A escolha se deu a partir de um edital de chamamento público. Esta foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral publicou um chamamento para missões nacionais. Houve uma experiência-piloto nas Eleições Municipais de 2020, que contou com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
Em 2018, a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceu este tipo de estímulo à participação de missões de observadores como as melhores práticas internacionais, entendendo assim como recomendações para esta Justiça Especializada.
São elas:
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);
- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep);
- Associação Juízes para a Democracia (AJD);
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);
- Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV);
- Transparência Eleitoral Brasil;
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
- Universidade de São Paulo (USP).
A divulgação feita pelo TSE veio em resposta às acusações do Presidente da República, que após realizar um evento em Brasília para embaixadores fez diversas acusações ao sistema eleitoral brasileiro. O encontro com os diplomatas estrangeiros vem gerando reações de vários setores da nação que discordam da visão do Palácio do Planalto, já que não houve nenhuma prova de fraude nas eleições em que Bolsonaro foi eleito.
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Transparência
O TSE divulgou os resultados do chamamento das entidades credenciadas e aptas a realizar missões de observação das eleições na Portaria TSE nº 651/2022, em cumprimento ao disposto no art. 11, I, da Resolução TSE n.º 23.678, de 17 de dezembro de 2021.
Este procedimento será valido até que as entidades façam a entrega do relatório final da missão e deverá ocorrer em até 12 meses, contados da data da eleição observada, ressalvadas as hipóteses de descredenciamento ou prorrogação da vigência da missão.
A Justiça Eleitoral procura com essas atuações aperfeiçoar a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
Todas as Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs) e de observadores de organismos internacionais, no acompanhamento das eleições de outubro próximo, são para demonstrar a total transparência do sistema.
Fonte: tse.jus.br