O pagamento do Auxílio Reconstrução será realizado a todas as pessoas que perderam seus pertences, desde que comprovem o endereço, segundo anúncio feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta tarde.
A Caixa Econômica Federal ficará a cargo de avaliar e fazer o cruzamento das informações levantadas, com documentos oficiais emitidos pelas Defesas Civis das prefeituras.
O governo federal prevê beneficiar com essa iniciativa cerca de 240 mil famílias do Estado do Rio Grande do Sul, e marcou como prioridade a liberação de pagamento para as mulheres. O investimento total estimado é de R$ 1,2 bilhão.
Além disso, o ministro Paulo Pimenta lembrou que os ministérios da Saúde e da Educação estão recebendo, desde terça-feira da semana passada, relatórios de perdas dos municípios, e que as cidades podem procurar os ministérios para apresentar seus planos de trabalho.
Até às 18h desta quinta-feira (16), o estado contava com 538 mil pessoas desalojadas, sendo 76,5 mil abrigadas em espaços públicos, de acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Quem pode receber o Auxílio Reconstrução?
As famílias afetadas pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul poderão receber apoio financeiro da União. Isso inclui aquelas que ficaram desabrigadas ou desalojadas devido às chuvas deste mês.
As prefeituras devem catalogar quais famílias se encontram nessas condições. Essas categorias abrangem pessoas que tiveram que abandonar suas residências “de forma temporária ou definitiva” devido a evacuações preventivas, destruição ou danos graves causados por acidentes ou desastres.
Famílias que já recebem algum tipo de benefício assistencial ou previdenciário, como o Bolsa Família, poderão receber o novo Auxílio Reconstrução, conforme estipulado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, que define os critérios para o apoio financeiro.
Novas Casas
A estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas afetadas pelas enchentes também foi anunciada pelo governo federal na tarde hoje(16).
A medida inclui a compra assistida de imóveis usados, a busca de imóveis pelo beneficiário e um chamamento público para interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica Federal será responsável por avaliar o valor dos imóveis.
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O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa Econômica e do Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se necessitam de casas, a quantidade, localidades e o que é necessário para repor as habitações perdidas nas enchentes.
Entre as medidas está a aquisição de imóveis de construtoras em obras ou já concluídos e o aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do programa Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos não contemplados nas alternativas mencionadas, será realizada uma nova seleção do MCMV para os municípios.
O presidente Lula anunciou também que as casas perdidas nas enchentes, que se enquadram no perfil do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e dentro do mesmo padrão de renda, serão garantidas pelo Governo Federal para todas essas famílias.
Entenda os diferentes caminhos: pela compra assistida de imóveis usados, por lançamento de uma oferta pública do Governo Federal pela Caixa; e uma segunda linha seria através dos imóveis financiados; retomados para ir a leilão, todas essas casas serão retiradas do leilão para entregar às famílias que tiveram suas casas destruídas.
Como os pagamentos serão feitos?
Este benefício será pago pela Caixa Econômica Federal, através de uma conta poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome do beneficiário. O apoio será concedido em uma parcela única, limitada a uma por família.
O acesso ao recurso dependerá das informações fornecidas pelas prefeituras de cada cidade e da autodeclaração do responsável familiar, que deverá atestar, sob pena de lei, o cumprimento dos requisitos.
A autodeclaração deve, obrigatoriamente, comprovar o endereço residencial. Conforme mencionado acima, as mulheres responsáveis pela família terão preferência no recebimento do auxílio.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.